TSE define limites de gastos para Eleições 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou os limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Portaria TSE Nº704/2016 que será disponibilizada no site www.tse.jus.br, a partir desta quarta-feira (20).

De acordo com a Portaria, a partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), o teto máximo das despesas dos candidatos é definido de acordo com o eleitorado e as despesas de eleições anteriores em cada município.

O coordenador do Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Alísio Macedo, explicou que de acordo com as novas normas, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012.

“No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior. Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno”, disse.

Em Boa Vista, o valor das despesas com o primeiro turno da eleição para prefeito ficou definido em R$ 1.830.123,37 (um milhão, oitocentos e trinta mil, cento e vinte e três reais e trinta e sete centavos).

Na ocorrência de segundo turno na Capital, o valor limite será de R$ 549.037,01 (quinhentos e quarenta e nove mil e trinta e sete reais, e um centavo). Já uma campanha para vereador na capital está limitada a gastos de até R$ 343.902,96 (trezentos e quarenta e três mil, novecentos e dois reais e noventa e seis centavos).

Confira na tabela abaixo os limites de gastos de cada município do Estado de Roraima, para prefeitos e vereadores.

UF

Nome do município

Eleitorado apto eleições 2016

Limite Prefeitura 1º Turno

Limite Prefeitura 2º Turno

Vereador

RR

ALTO ALEGRE

–

 R$   54.535,30

RR

AMAJARI

–

 R$   29.131,81

RR

BOA VISTA

 R$ 343.902,96

RR

BONFIM

–

 R$   10.803,91

RR

CANTÁ

–

 R$   44.871,30

RR

CARACARAÍ

–

 R$   28.543,35

RR

CAROEBE

–

 R$   10.803,91

RR

IRACEMA

–

 R$   16.508,88

RR

MUCAJAÍ

–

 R$   14.500,92

RR

NORMANDIA

–

 R$   10.803,91

RR

PACARAIMA

–

 R$   21.521,14

RR

RORAINÓPOLIS

–

 R$   19.654,01

RR

SÃO JOÃO DA BALIZA

–

 R$   10.803,91

RR

SÃO LUIZ

–

 R$   21.560,14

RR

UIRAMUTÃ

–

 R$   10.803,91