O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 13 de agosto, às 19h, o julgamento de um dos três processos de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
Os ministros vão analisar o recurso apresentado pela chapa eleita em 2022 em relação à condenação por crimes eleitorais, como:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família em ano eleitoral; reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais;
- Publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos; e
- Excesso de gastos com publicidade institucional no ano do pleito.
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), essa foi a primeira condenação a pena de cassação imposta à chapa conjunta. Na mesma decisão, a corte roraimense determinou a realização de novas eleições. Na época, o governador disse respeitar a decisão, que confia na Justiça e acreditava “que a decisão será revertida em instância superior”.
