O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, não conhecer da Ação Rescisória (AR) nº 196094 que tramitava naquela Corte, em sessão realizada na noite desta terça-feira, 19. Com essa decisão, o registro de candidatura do deputado estadual Chico Guerra (PROS) pode ser indeferido e ele ser cassado. O acórdão pode ser publicado ainda esta semana pelo Tribunal.
Em seu entendimento, o pleno do TSE considerou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) não observou fatos destacados no acórdão de uma condenação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra o deputado, quando da diplomação do mesmo, o que invalida os votos conseguidos por ele na eleição.
De acordo com o TSE, teria ficado clara a configuração de ato doloso de improbidade administrativa e dano ao erário em condenação relacionada ao caso, que ficou conhecido como “esquema gafanhotos”, de desvio de dinheiro público. Guerra já havia tido o registro cassado pelo TSE e recorreu da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal.
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A Folha consultou uma fonte do meio jurídico para explicar o acórdão do TSE. A fonte afirmou que “teoricamente, a decisão leva, sim, à cassação”. “Porque essa Ação Rescisória contesta a decisão do TRE-RR que, em 2014, indeferiu o registro de candidatura dele. Ele recorreu ao TSE, que hoje não conheceu o recurso. Nesse caso, o acórdão poderá determinar que mantém a decisão do TRE-RR e, sendo assim, o registro de candidatura segue indeferido. Caso isso ocorra, é como se o deputado não tenha participado da eleição, tendo seus votos extintos, levando ainda à recontagem de votos, podendo mexer com a configuração atual da ALE [Asembleia Legislativa de Roraima]”, disse o jurista.
A ação foi movida por Joaquim Ruiz, candidato nas eleições de 2014, e também pelo Ministério Público. Com uma provável saída de Guerra, em tese, Ruiz poderia assumir a vaga de deputado estadual.
OUTRO LADO – Em nota à imprensa, a assessoria do deputado estadual Francisco de Sales Guerra Neto, o Chico Guerra (PROS), informou que, diante da decisão, a defesa do deputado aguarda a publicação do acórdão para que, com base no referido documento, possa avaliar a possibilidade de impetrar novo recurso junto ao TSE, o que será devidamente informado posteriormente.
