O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar, nesta terça-feira (20), às 19h, o julgamento do recurso do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) contra a cassação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A Folha acompanhará em tempo real.
Nesta terça, será lido o relatório da Procuradoria-Geral Eleitoral, que sugere para o TSE rejeitar os recursos ao reconhecer a legalidade da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que determinou: a cassação de Denarium e Damião; a inelegibilidade apenas do governador até 2030; e a realização de novas eleições em Roraima.
Depois, a ministra relatora do recurso, Isabel Gallotti, profere o voto, sucedida pelos seguintes ministros Raul Araújo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, André Ramos, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e a presidente Cármen Lúcia – responsável por proclamar o resultado da votação. Caso haja pedido de vistas (mais tempo para análise), o julgamento será suspenso e continuado outro dia.
A chapa eleita com 163.167 votos em 2022 é acusada, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), pela Coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), rival dos governantes, dos seguintes crimes:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família em ano eleitoral;
- Reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais;
- Publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos; e
- Excesso de gastos com publicidade institucional no ano do pleito.
Caso a cassação seja confirmada e a gravidade das acusações seja considerada, o governador e o vice-governador de Roraima serão obrigados a deixar o cargo imediatamente. Neste cenário, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos), ex-aliado dos governistas, assumiria o Estado de Roraima, cujos eleitores teriam que retornar às urnas para eleger um novo governador em eleição suplementar: conforme o TSE, restam em 2024 as datas 10 de novembro e 1º de dezembro para este tipo de pleito.
Enquanto isso, Antonio Denarium e Edilson Damião poderiam apresentar embargos de declaração ao próprio TSE para questionar a validade da decisão colegiada, assim como recurso extraordinário ao STF (Supremo Tribunal Federal). Os recursos não teriam efeito suspensivo, ou seja, eles recorreriam fora do cargo.
Sessão anterior
O julgamento iniciou na terça-feira (13), em que a ministra Isabel Gallotti, fez a leitura do relatório sem proferir o voto. Ela leu, por exemplo, o argumento da defesa dos políticos de que a decisão do TRE-RR omitiu os votos de dois juízes eleitorais contrários a à pena máxima e em que defendem a legalidade dos atos de governo em ano eleitoral.
Na sessão, os advogados de defesa do governador e do vice-governador reforçaram os argumentos. Por outro lado, a defesa reiterou as acusações, ao destacar, por exemplo, que houve uma inundação de verbas públicas em ano eleitoral, “sem nenhum tipo de pudor”, para a reeleição de Denarium. Por acordo entre os ministros, o julgamento foi suspenso com a promessa da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, continuar em outra data.
