Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia e Nunes Marques, votaram para negar o recurso de Pedro Henrique Machado (PSD) e Simone Elisabete Friedrich (PSD) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que cassou o mandato do prefeito e da vice de Alto Alegre, eleitos em 2020.
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Pedro Henrique está afastado do cargo desde que virou alvo de operação da PF (Polícia Federal) que investiga suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes a licitações, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro na Prefeitura. Ele chegou a ser preso, mas foi solto 15 dias depois por decisão de Nunes Marques, no STF (Supremo Tribunal Federal), para que ele respondesse ao processo em liberdade. Simone Friedrich assumiu interinamente a Prefeitura.
Na sexta-feira passada, a Câmara Municipal decidiu afastá-la do cargo para garantir a “estabilidade do serviço público e preservar a integridade das contas públicas” de Alto Alegre. Mas Simone resiste deixar a Prefeitura, o que pode motivar a Casa a acionar a justiça para tirá-la à força.
No TSE, Carmen e Nunes acompanharam o parecer da relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, para manter, além da cassação de Pedro e Simone, a inelegibilidade dos políticos por oito anos e multa individual de R$ 21.282.
O julgamento do recurso dos políticos de Alto Alegre iniciou na quarta-feira (8), no plenário virtual do TSE, e segue até 17 de novembro. Ainda faltam votar os ministros Alexandre de Moraes, presidente da Corte, Raul Araújo, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.
Em 2020, quando concorriam a prefeito e vice de Alto Alegre, se tornaram alvos de uma ação no TRE-RR por possível abuso de poder econômico. A denúncia cita que a Prefeitura de Alto Alegre contratou, sem licitação, uma empresa para fornecer R$ 498 mil em gêneros alimentícios, que foram distribuídos em forma de cestas básicas a mais de 1 mil famílias durante a pandemia de Covid-19. Nos autos, eles defenderam a legalidade das ações sociais.
Mas em abril de 2021, a juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da terceira Zona Eleitoral de Alto Alegre, cassou a chapa. A decisão foi mantida em julgamento do mérito da ação e dos recursos na esfera estadual. Pedro Henrique e Simone Friedrich recorreram ao TSE.
