União quer repatriar R$ 6 bi para minimizar impacto financeiro

Uma das fórmulas estudadas pelo Governo Federal para minimizar o impacto da crise financeira enfrentada pelos Estados, com as constantes perdas nos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), é a expectativa de repatriação de R$ 6,2 bilhões oriundos de investimentos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal.

O anúncio foi feito pelo presidente substituto do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que representou nesta sexta-feira, 23, o ministro Henrique Meirelles, na abertura da 162ª reunião do Confaz, que reuniu 27 secretários de Fazenda em Boa Vista, em torno da discussão de soluções para a crise financeira que tem se acentuado nos últimos meses.

“Esta é a principal fonte de receita que poderá trazer algum alívio financeiro aos governos estaduais, municipais e também ao Governo Federal em um curto prazo. Divulgamos esta semana no nosso relatório bimestral o valor já declarado até o início desta semana, que são R$ 6,2 bilhões declarados até este momento. Temos expectativa de que esse valor aumente, uma vez que os contribuintes tendem a deixar a declaração para última hora, e o prazo final para repatriação é dia 31 de outubro”, enfatizou Guardia.

Com a disponibilização do recurso, o valor será compartilhado entre Estados e Municípios, segundo critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), favorecendo em especial os entes do Norte e Nordeste, que dependem diretamente de repasses do Governo Federal neste momento de crise.

“Essa é a principal alternativa de apoio financeiro que podemos oferecer no momento”, afirmou Guardia.

Além disso, o Governo Federal tem disponível em caixa R$ 8,4 bilhões que poderá conceder aval para operação de crédito aos Estados. “De um montante de R$ 20 bilhões que permite ao Governo Federal conceder aval para operação de crédito aos Estados e Municípios, temos disponíveis R$ 8,4 bilhões”, esclareceu.

Na avaliação de Guardia, a reunião do Confaz é muito importante de forma que o Governo Federal tem a oportunidade de dialogar com secretários de Fazenda de todos os Estados.

Segundo ele, são temas difíceis e complexos para avançar, mas é do entendimento de todos que a questão central da crise que aflige o Brasil hoje está relacionada ao desequilíbrio fiscal.

“É do entendimento comum que temos que buscar soluções duradouras para resolver o desequilíbrio fiscal do nosso País que só isso vai trazer a credibilidade e confiança necessárias para que o Brasil retome a trajetória de crescimento”, disse.

Guardia foi enfático ao afirmar que não se pode perder a perspectiva de longo prazo, que é equacionar a questão fiscal para que o Brasil possa de maneira sustentável retomar o crescimento econômico, que é o que vai levar à geração de renda e a redução do desemprego, que hoje somam 12 milhões de brasileiros sem emprego.

CONFAZ – É constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e Distrito Federal e pelo Ministro da Fazenda. É um órgão deliberativo, instituído em decorrência de preceitos previstos na Constituição Federal, com a missão maior de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre as unidades da federação.

Compete ao Confaz a promoção e celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto, como também a gestão do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, para coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias.

Essa foi a quarta vez que Roraima sediou uma reunião do Confaz.