Os deputados federais de Roraima deverão analisar, em breve, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 018/2020, que trata sobre o adiamento das eleições municipais deste ano. Isso se dá em razão da pandemia do covid-19, que impede cenários comuns durante o período eleitoral, como as aglomerações nas convenções partidárias e as filas de eleitores para votar.
A maioria dos parlamentares é favorável à retardação da votação e adequação dos prazos ordenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, há discordâncias. Confira a opinião dos representantes do Estado na Câmara dos Deputados:
Hiran Gonçalves (Progressistas)
“Nós tivemos uma discussão ampla no nosso partido para definir como vamos nos posicionar quando a PEC chegar na Câmara. A maioria acha que não se deve adiar, mas sim instalar critérios de bio-segurança, ampliar o tempo de votação, começar mais cedo e terminar mais tarde; dar prioridade em um determinado momento para as pessoas vulneráveis; estabelecer distanciamento, utilizar as sessões de votação em lugares mais amplos e arejados como estádios e ginásios cobertos para poder deixar as pessoas em um ambiente mais saudável e evitar aglomeração.
Se pensou em fazer assim, mantendo a data para outubro. Isso é um pensamento majoritário do meu partido. Tem alguns partidos que estão pensando a mesma coisa que nós. Diferente do que foi deliberado no Senado, a posição majoritária é fazer uma estrutura que proteja as pessoas e evite aglomerações. Mas, ainda estamos no início dos debates e há ainda muito a ser discutido”.
Haroldo Cathedral (PSD)
“Sou totalmente favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Entendo que o adiamento ajudará a atenuar os efeitos da pandemia do coronavírus e trará mais segurança jurídica para todo processo.
A referida proposta exige muita responsabilidade dos congressistas, diante dos desafios impostos pela crise sanitária que vivenciamos. O processo eleitoral necessita de convenções, aglomerações e, portanto, está em desacordo com as orientações e recomendações das organizações de saúde. Precisamos garantir primeiramente a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos”.
Ottaci (Solidariedade)
“Devido à crise do coronavírus, a solução mais sensata, no momento, para proteger eleitores e candidatos, é adiar as eleições municipais para novembro ou dezembro. A prioridade agora é a saúde. Todos os esforços precisam ser direcionados para cuidar das pessoas e salvar vidas.
A mudança de datas do pleito 2020 para o fim do ano condiciona um prazo maior para o próprio TRE oferecer um processo democrático seguro para a população.
Na Câmara, vamos analisar com cuidado a PEC 18/2020 e trabalhar para resultar em alterações bem estruturadas e que garantam o direito do cidadão exercer sua cidadania através do voto”.
Joênia Wapichana (Rede)
“Sou favorável a PEC nº 18/2020 por entender que se faz necessário o adiamento do pleito eleitoral deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Precisamos colocar as vidas das pessoas em primeiro lugar. Essa é a nossa prioridade”.
Shéridan (PSDB)
“Sou a favor do adiamento das eleições por entender que neste momento nossa prioridade é saúde da população brasileira, como um todo. Houve uma ampla discussão, onde foram ouvidos vários especialistas em saúde e feito um diálogo entre partidos, TSE e corpo técnico.
Diante da impossibilidade constitucional da ampliação de mandatos e em respeito às orientações de segurança e saúde para o enfrentamento desta crise, a alternativa mais viável e possível é o adiamento das eleições para novembro. Desta maneira será assegurado um pleito em condições de igualdade e, sobretudo, sem colocar em risco a vida das pessoas. Não é momento para pensar em política! Muitas vidas já foram perdidas, nos resta continuar trabalhando para assegurar que o nosso Estado e o país superem este difícil momento o quanto antes”.
DEMAIS PARLAMENTARES – A Folha também entrou em contato com os deputados Édio Lopes (PL), Jhonatan de Jesus (Republicanos) e Nicoletti (PSL) sobre a votação e aguarda retorno.
ENTENDA – A PEC 18/2020 foi aprovada em plenário do Senado na terça-feira, 23, com a proposta de adiamento das eleições para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente. O texto aprovado é um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA).
A informação é que a alteração foi motivada em decorrência da pandemia de coronavírus no país e a necessidade de adoção de distanciamento. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. (P.C.)