Conforme resolução de número 008/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 7 de julho, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Vista limitou em R$ 23 mil, mais encargos, o valor total da soma dos salários dos servidores lotados nos gabinetes dos vereadores da Capital, a chamada verba de gabinete. O valor está dentro do limite estabelecido no final do ano passado, que é de R$ 29.500,00.
De acordo com a resolução, o reajuste foi implantado considerando o total da despesa do Poder Legislativo, previsto no artigo 29-A da Constituição Federal e a necessidade de contingenciamento das despesas da Câmara Municipal. Para tanto, os titulares dos gabinetes deverão proceder às alterações para adequarem-se à resolução. Isso pode significar demissão de servidores.
As verbas de gabinete são destinadas exclusivamente a servidores que trabalham com vereadores, não tendo interferência com os demais servidores da Câmara, a exemplo, os servidores de cargo efetivo. Cada gabinete de vereador pode dispor de cinco até 17 assistentes parlamentares.
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À Folha, a Câmara Municipal de Boa Vista afirmou que ainda não tem informações a respeito de demissão de funcionários, uma vez que não se sabe se os vereadores usavam o valor na sua totalidade.
ÚLTIMO REAJUSTE – Em novembro do ano passado, a Câmara Municipal reajustou o limite da verba de gabinete para R$ 29.500. Até então, o valor máximo era de R$ 20 mil por mês para cada gabinete. Durante todo o ano de 2015, os valores das verbas de gabinete e indenizatória foram motivo de ação na Justiça estadual, que chegou a suspender o pagamento delas. (A.G.M)
