Vereador diz que vai recorrer de decisão de juiz em ação de 2012

O vereador Sandro Baré (PDT), afirmou em entrevista à Folha, que vai recorrer da decisão do juiz Elvo Pigari Júnior, da 1ª Zona Eleitoral, que na última quarta-feira, dia 12, julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral e determinou a cassação do seu diploma, declarando nulos os seus votos.
A decisão alcança ainda o defensor geral da Defensoria Pública de Roraima, Stélio Dener, irmão do vereador.
O juiz decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos a partir de 2012, e os condenou ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$50 mil, cada um, segundo ele, “em razão da gravidade das condutas ilícitas, sobretudo na utilização da máquina pública”.
O caso diz respeito a uma denúncia anônima, feita às vésperas da eleição municipal, dando conta de que um funcionário público lotado na Defensoria Pública de Roraima estaria oferecendo serviços de advocacia gratuita em troca de votos para o então candidato Sandro Baré.
A Folha apurou que os denunciantes seriam moradores do município de Alto Alegre, onde já votavam àquela época. Por conta disso, segundo apurou a equipe de reportagem, algumas audiências ocorreram naquela localidade.
Procurado pela Folha, Stélio Dener classificou a decisão com um “contrassenso” e frisou “não haver prova alguma de abuso de poder e, muito menos, do favorecimento ao vereador dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública”.
“Vamos recorrer da decisão por que acreditamos ser injusta. O juiz deveria ter analisado a decisão que saiu na mesma semana e que arquivava o inquérito policial, tratando do mesmo fato, por falta de provas, razão pela qual acreditamos na Justiça e vamos esperar decisão favorável em grau superior”, comentou o defensor.
Sandro Baré explicou que a primeira decisão da Aije foi dada pela juíza Maria Aparecida Cury, no início do ano passado, arquivando o processo. O Ministério Público teria recorrido, e o Tribunal Regional Eleitoral reformou a decisão para que a ação fosse recomeçada na 1ª zona.
De acordo com o vereador, na última audiência no município de Alto Alegre, o denunciante afirmou ter sido orientado a fazer a denuncia que resultou no inquérito e admitiu estar arrependido. “Vamos continuar fazendo nosso trabalho normal, em prol da comunidade de Boa Vista”, disse.
O juiz Elvo Pigari Júnior diz na decisão que só passa a valer após o trânsito em julgado (quando não couber mais recurso) ou após a publicação de decisão proferida por órgão colegiado, no caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.