Vereadora pede audiência pública para tratar da falta de iluminação na BR-174

Durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada na manhã de ontem, a 1ª vice-presidente da Casa, vereadora Mirian Reis (PHS), solicitou realização de uma audiência pública para debater os acidentes de trânsito que ocorrem no trecho urbano da BR-174 sul. Os moradores do Distrito Industrial e dos bairros São Bento, Raiar do Sol, Bela Vista e Nova Cidade, além do Loteamento Pérola do Rio Branco, no bairro Dr. Airton Rocha, serão os principais beneficiados, segundo a parlamentar.
Mirian Reis disse que a falta de iluminação e sinalização naquele trecho, que compreende, pelo menos, seis bairros, provoca acidentes fatais, como o que vitimou uma grávida de seis meses na noite de domingo. “Já solicitei várias vezes uma solução por parte da Prefeitura de Boa Vista, que diz que não pode fazer nada porque não pode interferir em uma rodovia de responsabilidade do Governo Federal, por meio do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes]”, explicou.
“O que eu não entendo é por que o trecho urbano da mesma rodovia, no sentido norte, tem sinalização”, acrescentou a vereadora. O trecho ao qual a parlamentar se refere é o da avenida João Alencar, divisa dos bairros Aeroporto, Caranã e Cauamé, que foi duplicada, pavimentada, sinalizada e iluminada no ano passado pela Prefeitura de Boa Vista.
O líder da prefeita Teresa Surita na Câmara, vereador Sandro Fofoquinha (PPS), explicou que somente após a finalização da obra é que a jurisdição da rodovia será transferida para a Prefeitura de Boa Vista. “Mas se colocam pardal e faixa de pedestre, por que não colocam semáforo?”, questionou.
O vice-líder da prefeita, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), disse que existe um projeto do Governo Federal em andamento, aguardando repasse de recurso, para que a obra seja finalizada. “A Prefeitura de Boa Vista está aguardando a conclusão dessa obra para pedir a municipalização da rodovia”, disse. A vereadora Mirian Reis pediu que representantes de órgãos federais fossem convidados para a audiência pública, que ficou marcada para o dia 03 de março.
APROVADOS – Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram, em segundo turno, em votação simbólica, os projetos de lei apresentados na semana passada. As duas matérias seguem para sanção da prefeita Teresa Surita.
O primeiro, o PL 054, de autoria da 1º vice-presidente da Casa vereadora Mirian Reis (PHS), dispõe sobre a criação e inclusão no calendário municipal da cidade de Boa Vista a “Semana da Família”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de agosto.
Oito vereadores apresentaram uma emenda aditiva ao texto original do PL 054, acrescentando a seguinte redação: “Ficam abrangidos por esta lei todos os indivíduos sem distinção, de qualquer natureza, nos termos da Constituição Federal”.
O segundo projeto aprovado, de autoria do 2º vice-presidente, vereador Marcelo Batista (PMN), estabelece normas de segurança para utilização de piscinas destinadas à utilização coletiva.
PCCR – Em entrevista à Folha, a vereadora Sueli Cardozo (PT), que também responde pela presidência do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram), afirmou que recebeu, ontem pela manhã, cópia do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais com redação final. “Vamos fazer as análises e a assessoria jurídica vai dar o suporte”, disse.
Segundo a vereadora, os benefícios negociados na Mesa de Negociação Municipal do SUS, no dia 24 de dezembro, não foram incluídos no texto final. “Nesse momento, não posso responsabilizar a Câmara nem a Prefeitura de Boa Vista quanto à ausência destes benefícios no texto. A forma como o texto foi sancionado beneficia os técnicos de enfermagem, mas não os demais técnicos (de saúde bucal, de laboratório, de nutrição e de patologia). Estamos vendo uma maneira de solucionar isso, tendo em vista que neste PCCR não há mais como”, disse.
“Acredito que a única solução é uma nova redação vinda do Executivo. Estamos dialogando com a Prefeitura de Boa Vista para que esses servidores possam receber o prometido [uma gratificação de R$ 500] o quanto antes”, acrescentou.
Sobre os vetos feitos pela prefeita Teresa Surita ao texto do PCCR, Sueli Cardozo espera que os vereadores mantenham o posicionamento do dia 30 de dezembro, quando aprovaram, por unanimidade, o projeto. “Não queremos que o texto final contenha vetos, sob prejuízo daqueles servidores que se dispuseram a negociar. Vamos fazer uma articulação na Câmara para que os vereadores não voltem atrás e derrubem os vetos”, disse. (V.V)