A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que cria a Gratificação de Complemento de Jornada (GCJ) de R$ 620 para os cuidadores da Educação municipal interessados em trabalhar 10 horas semanais a mais que a atual jornada de trabalho de 30 horas por semana.
A proposta foi aprovada com urgência após o plenário acolher o requerimento da vereadora Regiane Matos (MDB) e agora segue para a sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB). A medida vai custar aos cofres públicos municipais R$ 8,1 milhões até o fim de 2026.
O benefício não será incorporado à remuneração e o cuidador perderá a gratificação após três faltas injustificadas. A maioria do plenário, formada pela base aliada do prefeito de Boa Vista, rejeitou três emendas do vereador oposicionista Ítalo Otávio (Republicanos) que sugeriam que:
- A nova lei não prejudique as gratificações previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação municipal;
- O benefício fosse estendido aos assistentes de alunos municipais;
- O corte da GCJ ocorra para cinco faltas injustificadas, em vez de três.
Regiane, líder da Prefeitura na Câmara, pediu que o projeto fosse aprovado sem alterações e afirmou que as sugestões do colega de parlamento são inconstitucionais.
Aos vereadores, Arthur Henrique justificou a necessidade da proposta ao considerar o aumento da quantidade de alunos especiais na rede municipal, de 1,5 mil para 2,5 mil entre 2023 e 2024. Ele também citou o crescimento de 300% do número de crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) após a pandemia da Covid-19.
