Vereadores aprovam projeto de lei que doa barracas para feirantes

Os vereadores de Boa Vista aprovaram, em turno único, durante sessão plenária de ontem, o Projeto de Lei Nº 044/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de 700 barracas aos feirantes cadastrados na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur).

A matéria obteve emenda proposta pelo vereador Júlio Cezar (PMDB) para que a empresa ganhadora da licitação forneça manutenção por dois anos aos feirantes. A 1ª vice-presidente da Casa, vereadora Mirian Reis (PHS), pediu que fosse criada uma comissão para avaliar os investimentos feitos para a compra das barracas

VETOS – Ontem, os parlamentares avaliaram e derrubaram três vetos totais da prefeita Teresa Surita (PMDB) a projetos de iniciativa do Legislativo. O primeiro, de autoria do 2º vice-presidente da Câmara, vereador Marcelo Batista (PMN), dispõe sobre a gratuidade das passagens nos ônibus de Boa Vista às pessoas portadoras de nefropatia (doença renal grave, que exige sessões semanais de hemodiálise).

Em votação secreta, por 12 votos a favor e sete contra, o veto foi derrubado. “A ideia era beneficiar os pacientes que não tem dinheiro para pagar a passagem do ônibus até a clínica renal. Lá, constatamos que o número de faltas é muito alto por esse motivo. Infelizmente, o Poder Executivo vetou o projeto, mas a Câmara entendeu que ele era necessário”, afirmou Batista.

A vereadora Nira Mota (PV) era a autora dos dois outros projetos vetados pelo Executivo, um que regulamenta o destombamento de prédios que fazem parte do patrimônio histórico de Boa Vista e outro que dispõe sobre a coleta de lixo eletrônico e fixa o Dia D da coleta do lixo eletrônico.

“Essa é uma vitória para a população, porque são projetos que irão garantir uma qualidade de vida melhor para a população. O projeto do destombamento irá garantir que os nossos descendentes conheçam a nossa história, a nossa cultura e as nossas raízes. Quanto ao lixo eletrônico, todos sabem os malefícios que o lixo traz tanto para a sociedade quanto para a natureza e para o solo”, comentou Nira Mota.

Com a derrubada dos vetos, a Câmara Municipal de Boa Vista promulga os projetos como lei. A Prefeitura de Boa Vista tem a opção de entrar com ação na Justiça contra a promulgação, caso considere que a lei seja inconstitucional.

OUTROS – Em primeira discussão, os vereadores aprovaram dois projetos de autoria da vereadora Mirian Reis. Um obriga os estabelecimentos comerciais a devolver o valor integral e em espécie do troco aos consumidores. O outro determina que as escolas municipais a afixem, nas salas de aula, o número do telefone do Disque Denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometidos contra crianças e adolescentes.

Em segunda votação, foi aprovado projeto, de autoria do vereador Leonardo Rodrigues (PR), que garante a reserva de vagas de estacionamento para gestantes. De autoria do vereador Júlio Cézar, também foi aprovado o projeto que cria o Programa Acessibilidade Motorizada, que cede cadeiras de rodas motorizadas a pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida, através de comodato.

Na lista de aprovados também está o projeto de autoria do vereador Paulo do Rancho (PSD), que trata da criação do programa municipal de prevenção e tratamento da saúde vocal e auditiva do corpo docente, de servidores efetivados e seletivados de Boa Vista.

Os projetos, aprovados em segundo turno, seguem para sanção ou não da prefeita Teresa Surita. (V.V)