Vereadores aprovam projetos e debatem suspensão da CPI do Lixo

A suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a questão da limpeza pública em Boa Vista foi tema de debate na sessão desta quarta-feira. 23, na Câmara Municipal (CMBV). Na ocasião, os vereadores também aprovaram alguns projetos de interesse da população, entre eles, o que garante o abono salarial para profissionais da educação.

Na sessão, o vereador Ruan Kennoby comentou a suspensão dos trabalhos da CPI do Lixo. “É um sentimento de tristeza por tentar trazer uma transparência para a população de Boa Vista. A gente está amarrado por uma decisão monocrática, me sinto usurpado do poder de legislador”, afirmou.

O vereador Júlio Medeiros também comentou o andamento da comissão e disse ser contrário à suspensão dos trabalhos. “Os regimentos dessa casa tratam sobre comissões processantes e não existe esse instrumento de suspensão de CPI por que a Justiça não deu direito de ter acesso a A ou B. O regimento é claro onde diz que a comissão tem o prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, com o objetivo de apresentar um relatório com os dados do levantamento”, justificou.

O presidente da CPI do Lixo, vereador Ítalo Otávio, ressaltou que os prazos podem ser estendidos se necessário e citou a CPI da Saúde, em andamento há mais de dois anos na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

“A gente precisa de documentos para que essa CPI tenha veracidade. Nós tentamos desde a primeira sessão solicitar os documentos, que parecem intocáveis. A CPI é uma comissão temporária, mas temos argumentos o suficiente para justificar essa paralisação”, completou.

O presidente da Casa, Genilson Costa, ressaltou que o presidente da CPI entrou com recurso contra a decisão judicial na Justiça Estadual e no Supremo Tribunal Federal (STF), e que aguarda a avaliação do recurso. “Após essa decisão do pleno do TJRR e do STF iremos ver o que a comissão irá fazer”, completou. Genilson ressaltou ainda que após a sessão irá convocar uma reunião com a Procuradoria Jurídica da Casa para se posicionar oficialmente sobre o assunto.

APROVAÇÃO PROJETO – Na sessão de hoje, os vereadores também aprovaram por unanimidade o projeto de lei que garante abono salarial para os profissionais da educação. A medida foi anunciada pelo prefeito Arthur Henrique (MDB) na segunda-feira, 23. Com a proposta serão beneficiados mais de cinco mil servidores, entre efetivos, comissionados, temporários, assistentes, cuidadores e administrativos da Secretaria Municipal de Educação.

Os vereadores ressaltaram a importância da aprovação do projeto e da necessidade de ampliação para as demais categorias. “A medida é um benefício para os servidores da educação, que merecem esse abono. Mas, estamos também pedindo pelas demais categorias, em especial a área da saúde, que também necessita”, disse o vereador Melquisedek Menezes, que é enfermeiro de profissão.

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