Vereadores de Boa Vista aprovam aumento nos salários para próxima legislatura

Os vereadores de Boa Vista aprovaram, na manhã de ontem, 20, o projeto 009/16, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que reajusta em quase 60% os salários dos vereadores que ainda vão tomar posse para a próxima legislatura. Com o aumento, os parlamentares passam a receber cerca de R$ 16 mil. Antes da aprovação, a remuneração era de R$ 10 mil.

Quinze dos 21 vereadores da Casa Legislativa participaram da sessão de hoje. O projeto foi aprovado por 11 votos a favor e quatro, contra. Os parlamentares contrários entendiam que, apesar de ter o amparo legal, a matéria feria outros preceitos que regem a administração pública. Os demais vereadores não estavam na sessão.

O vereador Marcelo Batista defendeu que o momento não era favorável à discussão, uma vez que foi amplamente defendida a redução do todo e qualquer tipo de verba/subsídio ou remuneração pago pela Câmara de Vereadores de Boa Vista e que a crise financeira, enfrentada por Estados e municípios, também era uma justificativa a ser levada em consideração para reprovar o texto apresentado.

Em justificação à proposta, o vereador Renato Queiroz defendeu que a apreciação da matéria se baseava no fato da atual Lei vigente, que trata do tema, estar expirando em dezembro de 2016 e que, conforme os parâmetros Constitucionais, a Casa era obrigada a submeter o texto a votação neste momento.

“Conforme a Constituição Federal em seu art. 29 e inciso 6º, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observando os critérios estabelecidos na respectiva lei orgânica e os limites estabelecidos, e foi isso que nós fizemos aqui, amparados pela Lei e cumprindo uma obrigação regimental”, explicou.

Ainda conforme o texto Constitucional em sua alínea “E”, nos municípios que tiverem de trezentos e um mil a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos deputados estaduais. O texto foi incluído através da Emenda Constitucional 25, de 2000.

ABAIXO-ASSINADO – Durante a sessão, vários vereadores eleitos estavam na Câmara negociando para que o projeto fosse aprovado. Eles chegaram, inclusive, a entrar com abaixo-assinado pedindo o reajuste, que vai gerar um custo total adicional de cerca de mais de R$ 1 milhão e 600 mil por ano aos cofres públicos.