Os vereadores de Boa Vista devem analisar 38 emendas propostas para alterar o texto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a qual revela receitas e despesas totais de R$ 2,4 bilhões para o ano que vem. As alterações ainda dependem de pareceres das comissões de Constituição e de Orçamento antes de irem ao plenário.
O projeto da LDO, que estabelece as regras para a execução e elaboração da próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) – peça geralmente aprovada no fim do ano – deve ser votado até a próxima semana. Quando isso acontecer, a Câmara Municipal entrará de recesso.
Os vereadores Ítalo Otávio (Republicanos), de oposição, e Dr. Ilderson (MDB), integrante da base do prefeito Arthur Henrique (MDB), apresentaram, cada um, 19 emendas – a maioria delas se assemelham pelo conteúdo proposto.
Com maioria na Câmara, a base do atual gestor municipal, embora ainda não tenha discutido as sugestões de mudanças, deve seguir o posicionamento adotado dos últimos anos: o de aprovar a LDO sem alterações.
Emendas
As emendas apresentadas até segunda-feira (8) – último prazo – pretendem priorizar, em caso de superávit financeiro e excesso de arrecadação, os pagamentos de despesas com pessoal, de precatórios, de emendas parlamentares obrigatórias, e de retroativos decorrentes de progressões, promoções, gratificações e abonos de servidores, além da castração de animais, da emissão de laudos para crianças atípicas, da compra de medicamentos e de repasses a entidades de utilidade pública.
Há sugestões de alterações na LDO para liberar a Prefeitura a enviar Projeto de Lei de reajuste salarial de servidores, a construir um novo hospital municipal na zona Oeste de Boa Vista e a priorizar desde ações de capacitação profissional e qualificação periódica relacionada ao assédio moral, a projetos voltados para pessoas com deficiência e o segmento cultural. Outra proposta é para garantir salários de servidores conforme o piso nacional de suas categorias.
Há emendas que pretendem mexer nas regras originais para autorizar a Prefeitura a, por exemplo, pedir autorização da Câmara para ajustar o orçamento em caso de redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e ainda para que haja duas audiências públicas sobre a LOA, sendo uma realizada pelo Executivo e outra pelo Legislativo. Outra mudança pretende reduzir de 30% para 5% do total das despesas o limite permitido para a Prefeitura alterar o orçamento, sem autorização da Câmara, para incluir investimentos imprevistos.
