O plenário da Câmara Municipal de Boa Vista vai analisar na próxima quarta-feira (19) o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos professores efetivos e especialistas em educação e orientação educacional. Na oportunidade, os vereadores devem analisar ao menos sete mudanças no texto original, que buscam atender os interesses da categoria.
O vereador Zélio Mota (MDB), líder da Prefeitura na Casa, propõe que o processo de reabilitação de funcionários inaptos a exercer plenamente as atividades laborais, por motivo de saúde, permita não apenas o seu aproveitamento, mas também condições para eles serem reabilitados.
Além disso, a mudança visa incluir a obrigação de laudo médico da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (Smag) que indique as restrições de trabalho e o procedimento que o servidor deve ser submetido para se reabilitar.
Líder da oposição na Casa, o vereador Ítalo Otávio (Republicanos) apresentou seis emendas após pedir vistas do PCCR. A primeira visa garantir direitos e vantagens da progressão de carreira ao servidor que depender de avaliação de desempenho para conquistar o direito, mas não for avaliado por possível omissão da Prefeitura de Boa Vista.
Duas alterações propostas visam detalhar a regra para obter a promoção funcional. Para servidores ativos com mais de três quintos de tempo serviço cumprido (15 anos para professora e 18 anos para professor), o tempo será de três anos a partir da conquista do direito. Para quem tem menos que esse período, será de cinco anos a contar do último interstício.
Na regra que condiciona a promoção à obrigação do servidor em alcançar o mínimo de pontos, por meio de cursos de capacitação e ações de desenvolvimento na área de atuação do servidor ou em áreas relacionadas, o vereador pretende incluir o requisito de possuir cinco cursos, cada um com carga horária mínima de 180 horas.
Ítalo Otávio também propõe isentar da avaliação de desempenho o servidor efetivo estável que comprovar possuir títulos de Licenciatura plena, especialização, Mestrado ou Doutorado, reconhecidos pelo Ministério da Educação, para alcançar a promoção por titulação.
O parlamentar ainda apresentou uma emenda para obrigar a Prefeitura a usar os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para executar o PCCR, além do dinheiro do próprio Município, como previsto no plano original. A ideia é “resguardar os direitos e as correções de acordo com os percentuais da lei federal do piso do magistério”.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de as emendas do vereador da oposição serem aprovadas, Zélio Mota disse ainda desconhecê-las, mas garantiu que a base vai analisar o conteúdo de cada uma. “O parlamento é soberano, vamos ver o entendimento de cada uma que for colocada em pauta”, disse.
O PCCR
O PCCR da Educação Básica abrange 5.093 servidores e prevê para professores de nível Médio do quadro em extinção salários de R$ 2.527,39, no início da carreira, a R$ 9.267,75, no último estágio.
O vencimento dos especialistas em Educação do quadro a ser extinto e dos professores com jornada semanal de 25 horas, proposto para nível Superior, é de R$ 2.906,49 a R$ 10.194,54.
Por fim, os salários dos orientadores educacionais e dos professores com jornada semanal de 40 horas, propostos para Ensino Superior, variam de R$ 4.650,38 a R$ 16.311,31.
