Vereadores de Boa Vista interrompem desocupação

Um grupo de vereadores de Boa Vista compareceram à área onde ocorria a desocupação de moradores, no bairro João de Barro. A informação é que  os parlamentares entraram em acordo verbal com os representantes da Prefeitura de Boa Vista para interromper a ação. Estiveram presentes na ação o Presidente da Câmara, Genilson Costa, e os vereadores Ruan Kenobby, Nilson Bispo, Gildean Gari, Juliana Garcia e Dr. Ilderson Pereira.

Segundo a Câmara de Boa Vista, quando os vereadores chegaram ao local, algumas casas já haviam sido demolidas. Porém, o presidente da Câmara, Genilson Costa, entrou em acordo com a equipe de agentes da Guarda Municipal e da Empresa de e Desenvolvimento Urbano e Habitacional – EMHUR.

“Nós questionamos se havia algum documento que comprovava que a desocupação deveria acontecer, mas nada foi apresentado. Então conversei com a Guarda e os fiscais, e a ação foi suspensa. Agora o proprietário do terreno tem o prazo de três dias para apresentar defesa na Prefeitura. É assim que deve acontecer, no diálogo e com todas as precedências legais para que essas famílias não sejam pegas de surpresa” – disse Genilson.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a Prefeitura sobre a ação dos vereadores.

Segundo a PMBV, no exercício de sua atividade de fiscalização a EMHUR identificou em área não regularizada nem tampouco submetida a processo de autorização para o parcelamento do solo, a ocupação clandestina que foi objeto de intervenção neste sábado, 23.

A prefeitura paralisou a ação de desocupação porque ficou acordado que a pessoa que se apresenta como dono da área, conhecido como “Guerra” apresentaria toda a documentação que atesta a legitimidade na segunda-feira, 25, a EMHUR fará a análise da situação para as demais providências.

A chegada dos fiscais da EMHUR junto com a Guarda Municipal ocorreu de forma pacífica, conversando com os moradores. Houve também uma ação anteriormente da equipe do Braços Abertos informando aos moradores sobre a desocupação da área.

Antes da paralisação alguns moradores já haviam retirado seus pertences, até mesmo com a ajuda da equipe da Emhur, por entender que o ato dos agentes não era ilegal. Em seguida, estava sendo feita a limpeza da área desocupada. 

Vale ressaltar que a ação não se trata de reintegração de posse, e sim, de desocupação de uma área loteada de forma irregular sem as licenças necessárias e a devida infraestrutura que é de responsabilidade do loteador. Atualmente, o município só autoriza loteamentos com se o dono do terreno oferecer a infraestrutura necessária aos moradores, evitando prejuízos aos compradores dos lotes.

A área – Na área prematuramente ocupada com viés de invasão, a fiscalização identificou a construção de barracos, a abertura de vias e a demarcação de lotes informais. Registre-se que tal ocupação clandestina e ilegal se deu numa área às margens da estrada do contorno, denominada projeto Alvorada Life, que diga-se, não se confunde com João de Barro.

O citado “projeto Alvorada Life” não possui nenhuma licença ambiental ou mesmo projeto aprovado pela EMHUR, o que viola tanto a legislação municipal quanto a legislação federal, incorrendo inclusive quem o organiza e quem participa da invasão em prática de crime contra administração pública, previsto  na Lei 6.766/79.

Também é importante esclarecer que a Lei que disciplina em nosso município os projetos de loteamentos, determina que quem se propõe a lotear área originariamente caracterizada por uma única matrícula, deve, como condição prévia,  obter as licenças necessárias e também implementar a obra de infraestrutura.

As obras prévias exigidas pela legislação como drenagem, asfalto, sarjeta, meio fio, rede de energia elétrica, abastecimento de água, arborização, todas de responsabilidade do particular que comercializa os lotes, por motivos que desconhecemos não foram implementadas na área conhecida como Alvorada Life.

Para restabelecer a ordem urbanística e evitar o aumento do passivo de infraestrutura na nossa cidade, foi realizada a retirada dos barracos que foram erguidos de forma irregular e das construções inacabadas.

Vale ressaltar que para se resguardar de não ser alvo de trapaças e de golpes, o cidadão deve se cercar de alguns cuidados antes de eventualmente investir em um lote, esse cuidado antes de fechar contratos permitirá ao comprador ter segurança jurídica.

Os interessados primeiramente devem fazer pesquisa nos órgãos públicos responsáveis, como a própria Emhur, órgão que zela pelo ordenamento urbano e parcelamento do solo e que dá a aprovação final do empreendimento; Cartório de Registro de Imóveis, para verificar o registro das matrículas; além de outros órgãos públicos fiscalizadores.

A EMHUR informa também que irá continuar tomando todas as medidas necessárias para coibir a instalação de loteamentos clandestinos e seus efeitos nocivos na ocupação planejada de nossa cidade.

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