Vereadores do Uiramutã, ao Norte de Roraima, aprovaram na manhã desta terça-feira, dia 18, o projeto de lei do Executivo municipal que garante o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb/2024) aos trabalhadores da Educação municipal.
Contudo, os vereadores fizeram uma ressalva e cobraram que o cálculo do rateio seja feito em cima dos meses trabalhados, e não pela carga horária do servidor da Educação municipal, como foi especificado no projeto de lei.
O vereador Magnun Cunha (Republicanos) explicou que o cálculo no PL foi feito de acordo com a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, mas dois anos depois entrou em vigor a nova lei do Fundeb, a 14.325, de 12 de abril de 2022.
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“Então, propusemos esta ressalva para que o Executivo refaça o cálculo em cima da lei mais recente do Fundeb, sancionada em 2022. O rateio deve ser feito pelos meses trabalhados, e não pela carga horária”, observou Magnun.
O presidente da Câmara, Max Ferreira “Lobão” (Republicanos), adiantou que mesmo com a ressalva, os vereadores aprovaram o PL e autorizaram o Executivo a pagar o rateio aos servidores da Educação municipal que trabalharam em 2024.
“Vamos agora encaminhar o PL aprovado para sanção do prefeito. É importante dizer que esta Casa fez seu trabalho e garantiu que centenas de servidores da Educação municipal recebam as sobras do Fundeb de 2024”, ressaltou o presidente.
Secretários municipais e servidores da Educação lotaram as dependências do Plenário. A sessão extraordinária durou mais de duas horas. A chefe de gabinete da prefeitura do Uiramutã, Erlize de Souza, informou que, caso o PL aprovado fosse encaminhado ainda hoje ao Executivo, o prefeito vai sancioná-lo de imediato.
“Mas teremos que fazer um novo cálculo dos valores do rateio a serem pagos aos servidores da Educação municipal que trabalharam em 2024. Este cálculo agora será feito em cima dos meses trabalhados, mas podemos garantir é que o pagamento do rateio sairá até o fim deste mês”, informou a chefe de gabinete.
