A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou na tarde desta terça-feira (19), em primeiro turno, por 19 votos, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com receitas e despesas de R$ 2,4 bilhões, maior montante orçamentário da história. Os vereadores incluíram no texto quatro mudanças, entre elas, o pagamento do novo piso salarial da Enfermagem. A peça orçamentária será votada definitivamente nessa quarta (20) antes de seguir para sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
Autor da emenda, o vereador da base da Prefeitura, Dr. Ilderson (PTB), afirmou que a alteração “só vem trazer jus e gratificar os nossos profissionais da Enfermagem que tanto labutaram e têm labutado na nossa Saúde municipal”. A inclusão do pagamento foi feita no mesmo dia em que a Prefeitura enviou para a Câmara o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde, que deve ser aprovado durante o recesso, em sessão extraordinária.
Os parlamentares também asseguraram o limite de 2% do total do orçamento de 2023 para o prefeito executar emendas obrigatórias, nos primeiros 60 dias de 2024, sendo metade desse percentual para a Saúde. Também foi aprovada o remanejamento de recursos do Fundo Especial da Câmara não gastos em 2023 para 2024, e R$ 11 milhões para manutenção, administração e modernização da Casa.
Dez emendas rejeitadas
A base do prefeito na Câmara, formada pela maioria do parlamento municipal, rejeitou dez emendas do vereador Ítalo Otávio (Republicanos) que garantiriam:
- R$ 15 milhões para a reforma e ampliação de escolas municipais de Boa Vista;
- R$ 4 milhões para manutenção de estoque e compra de remédios das unidades e do Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA);
- R$ 2,1 milhões para a construção de calçadas nos bairros 13 de Setembro, Cauamé e Raiar do Sol, sendo R$ 700 mil para cada localidade;
- R$ 2 milhões para a criação da Gica (Gratificação de Incentivo aos Cuidadores e Assistentes de Alunos);
- R$ 360 mil para o incentivo à cultura, por meio do repasse às quadrilhas juninas credenciadas em Boa Vista;
- R$ 200 mil para a aquisição de um Castramóvel (para auxiliar no controle da superpopulação de animais abandonados);
- R$ 150 mil para eventos alusivos ao combate ao abuso infantil;
- R$ 150 mil para a Associação Amar Down.
Durante a sessão, Ítalo Otávio reconheceu antecipadamente que suas emendas seriam rejeitadas em virtude de integrar oposição com minoria, mas defendeu sua prerrogativa de vereador de apresentá-las e submeter cada uma à discussão. Por sua vez, o líder do Poder Executivo na Casa, Zélio Mota (MDB), explicou que a rejeição das emendas não representaria retirar os recursos dessas áreas, porque todas estão previstas no próprio orçamento.
Outras 18 emendas foram retiradas pelos autores, por falta de acordo com o Poder Executivo.
Maior orçamento da história
A próxima LOA será quase 24% superior à vigente e superará a expectativa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada em agosto. Na ocasião, a gestão de Arthur Henrique previa arrecadar R$ 2 bilhões em receitas e fixar despesas de R$ 1,9 bilhão para o ano que vem.
Na mensagem ao Poder Legislativo, o prefeito explicou que o orçamento proposto era amparado na expectativa de a cidade receber repasses de convênios, acordos ou ajustes a ser firmados, especialmente com o governo federal. Arthur Henrique foi autorizado pelos vereadores a mudar até 25% do orçamento do ano que vem (ou R$ 613 milhões), caso precise realizar despesas imprevistas, sem pedir autorização da Câmara.
Maiores receitas e despesas
Das maiores transferências previstas para Boa Vista, estão o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), com R$ 395 milhões, os convênios da União, com R$ 238,2 milhões, e recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para manutenção de ações e serviços públicos de Saúde, com R$ 160,6 milhões.
Das despesas de Boa Vista para 2024, novamente as maiores serão com Educação (R$ 578,1 milhões), Urbanismo (R$ 458,6 milhões) e Saúde (R$ 393,3 milhões) – investimentos, respectivamente, 8%, 34% e 44% maiores que os aprovados para o ano anterior.
