Vereadores marcam audiência pública para discutir PCCR

Em sessão ordinária realizada na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), os parlamentares solicitaram uma audiência pública para a próxima segunda-feira (22), a partir das 9h, a fim de o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores municipais.
Após uma discussão calorosa dos vereadores sobre a falta de compromisso da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), ao enviar o plano para a Câmara ter se reunir com as categorias de servidores, o presidente da Casa, vereador Léo Rodrigues (PR), convidou os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram) a comparecer à audiência com o secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Edmir Álvares Ribeiro Neto.
Eleito nesta terça-feira para presidir a CMBV no biênio 2015-2016, o vereador Edilberto Veras (PP) afirmou que a atitude da Prefeitura expôs  a intenção de jogar a responsabilidade do Executivo para o Legislativo. “É como se ela [Teresa Surita, PMDB] jogasse a responsabilidade que é dela, de dar atenção para as classes, para cima de nós, vereadores. Mas não tem problema, nós não somos irresponsáveis de aprovar um projeto sem ser discutido” enfatizou.
Ainda em seu discurso, ele anunciou que deve dar continuidade ao PCCR em 2015, caso ele não seja aprovado até o fim deste ano. “Sou a favor de que o Plano fique para a próxima gestão, pois pretendo negociar com as categorias e garantir um texto que beneficie a maior parte dos funcionários do município”, justificou.
O vereador Abel Galinha (PDT) disse que a atitude da prefeitura causou transtorno para os servidores que estão aflitos para adequar o plano.  “Que esse PCCR cheio de problemas enviado pelo Legislativo seja discutido. Não precisa ninguém ficar aqui enganando, deixando apreensivo os servidores municipais. Se a Fundação Getúlio Vargas ficou mais de um ano com esse projeto, não somos nós, 21 vereadores, que temos agora de aprovar ou discutir em duas ou três sessões o que foi produzido em mais de um ano”.
O vereador Sandro Baré (PDT), relator da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, disse que os vereadores não têm tempo hábil para analisar e votar a matéria ainda este ano. “O PCCR chegou à Casa na sexta-feira [12] e eu ainda não tive acesso oficial ao material. Quer dizer, o projeto levou mais de um ano para ficar pronto e agora querem que a gente aprove em cinco ou seis dias. O PCCR é complexo e seria irresponsabilidade aprová-lo sem sentar com as categorias, discutir e propor as emendas”, frisou.
Baré destacou que há a possibilidade de aprovação da matéria até o fim do ano, mas para isso sessões extraordinárias teriam de ser convocadas. “Mesmo que ele entre em pauta, os vereadores podem fazer o pedido de vistas e adiar a votação”, afirmou.
PREFEITURA – Conforme o líder da Prefeita na Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), a prefeitura está à disposição de todos aqueles que quiseram discutir sobre o PCCR. “Tenho atendido diariamente todas as classes que me solicitaram. E peço para o presidente da Casa que deixe a sala de reuniões disponível para que nós, vereadores, possamos nos reunir com todos aqueles servidores que tiverem alguma dúvida sobre o PCCR”.
Ele afirmou, ainda em plenário, que o PCCR proposto pela prefeitura será aprovado e que “vai valorizar todos os servidores”. “Vamos aprovar neste ano, sim, o projeto para que os servidores tenham ganho real em seus rendimentos”, destacou.
CÂMARA – Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 72, no qual os servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Boa Vista terão direito a uma gratificação por titulação. “Este projeto visa o interesse pelo constante aperfeiçoamento educacional, uma vez que servidores qualificados e com incentivos terão maior produtividade e corresponderão melhor aos anseios dos cidadãos”, diz o texto da proposta.
Conforme o projeto, os servidores do cargo auxiliar legislativo, que é ocupado por quem à época do concurso tinha apenas o ensino fundamental incompleto, poderão receber gratificação de 25% a 40% sobre o salário se apresentarem certificado de ensino fundamental completo e de ensino médio. Os de cargo de ensino médio fundamental completo terão direito à gratificação com os mesmos percentuais se comprovarem a conclusão no ensino médio ou uma graduação.
Para os servidores do cargo técnico legislativo, que exige nível médio, terão direito à gratificação se tiverem concluído graduação ou uma pós-graduação. Por fim, os cargos de nível superior poderão ter a gratificação de 25% a 40% se comprovada a conclusão de um curso de pós-graduação em nível de especialização ou mestrado. Cerca de 80 servidores poderão ser beneficiados com a aprovação do projeto, que agora segue para sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).(JL)