Vereadores vão entrar com mandado de segurança para manter CPI no Amajari

Ao que tudo indicia, a implantação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) por vereadores de Amajari vai parar nas barras do tribunal. A proposta é investigar a falta de transparência dos gastos com dinheiro público, pela Prefeitura daquele município.

O vereador Kleudison Wanderley (SD), presidente da CPI, informou que vai entrar com um mandado de segurança na comarca do Tribunal de Justiça de Roraima em Pacaraima. A CPI ainda tem como relator o vereador Rodrigo Lago (Pros) e membro o vereador Adriano Novinho (MDB).

“Estamos entrando com mandado de segurança para garantir que a CPI tenha sua continuidade, já que foi aprovada em plenário. Assim vamos também garantir nosso direito de fiscalizar os gastos que a Prefeitura do Amajari está fazendo com o dinheiro público”, ressaltou vereador Kleudison Wanderley.

O mandado de segurança é a alternativa que os vereadores irão utilizar, depois do presidente da Câmara Municipal de Amajari, vereador David Soares de Souza, ter decidido pelo arquivamento do requerimento número 019/2021, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito.

“A criação da CPI foi aprovada no dia 22 deste mês por 6 votos a 2, no plenário da Câmara. O próprio presidente colocou em pauta para aprovação e foi aprovada. Após isso, ele tinha 48 horas para fazer e publicar a resolução, mas no dia 27 o presidente da Câmara arquivou o requerimento”, contou o presidente da CPI.

A decisão de criar a CPI, segundo informou o vereador Kleudison Wanderley, é porque chegaram diversas denúncias de mau uso do dinheiro público, além do Portal da Transparência da Prefeitura de Amajari está desatualizado.

“Ao acessar o site da Prefeitura há um aviso de que está passando por uma reformulação e migração de dados e que todos os dados e arquivos estarão disponíveis em breve”.

O vereador Kleudison esclareceu que documentos foram enviados à Prefeitura de Amajari, questionando sobre funcionários fantasmas na folha de pagamento recebendo sem trabalhar, gastos dos recursos que vieram para o combate a Covid, gastos com gasolina, aluguel de casas, entre outros.

“Quanto a cobrança sobre funcionários fantasmas que estariam só recebendo da prefeitura, só nos foi enviada a folha de pagamento dos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Há casas alugadas pela prefeitura com valores considerados altos em razão da própria estrutura desses imóveis alugados por 2 mil e 3 mil reais. Em uma comunidade indígena existe uma casa alugada por R$ 2.500. Pode ser que haja indícios de superfaturamento”, ressaltou o presidente da CPI.

“A prefeitura só se manifestou após a aprovação do requerimento para criação da CPI, e encaminhou algumas respostas daquelas que tínhamos cobrado. Com base nessas respostas vagas, o presidente da Câmara decidiu pelo arquivamento do requerimento”, completou o parlamentar. Ele disse ainda que a maioria dos contratos feitos nesta atual gestão foi por meio de dispensa de licitação, inexigibilidade e carta convite.

CÂMARA – A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, vereador David Soares de Souza, mas as ligações não foram atendidas e nem as mensagens respondidas. O espaço segue aberto para posicionamento.