Vetos e indicações para Detran e Aderr estão na pauta de discussões da ALE

Pelo menos quatro mensagens de vetos a projetos aprovados no primeiro semestre deste ano e as indicações do Poder Executivo para as presidências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) estão na pauta de discussões dos deputados estaduais no retorno das atividades após o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa.

As sessões plenárias serão retomadas hoje, dia 1º, a partir das 09 horas, e seguem até o final de dezembro, após a análise e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente da Casa Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), frisou que os parlamentares devem começar o semestre já deliberando temas importantes. “Temos algumas decisões coletivas a serem tratadas. Vamos aumentar e intensificar os trabalhos nesse mês de agosto”, ressaltou.

Entre os vetos a serem analisados, o que promete render mais debates entre os deputados é o que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos agentes penitenciários, que teve 11 das 19 emendas aprovadas vetadas pelo Governo do Estado. Na tarde dessa segunda-feira, 31, representantes da categoria se reuniram no plenarinho da Assembleia para discutir o assunto (VER PÁGINA 5A).

Também chegaram à Assembleia Legislativa, no período de recesso, as indicações do Governo do Estado de nomes para assumir o comando do Detran e da Aderr. No dia 05 de julho, foi protocolada a mensagem com a indicação de Gelb Platão Pereira Lima para a presidência da Agência de Defesa Agropecuária e, no dia 19, para Titonho Beserra assumir o cargo de diretor presidente do Departamento de Trânsito. A Assembleia Legislativa deve criar comissões especiais para sabatinar os indicados e, depois disso, levar o resultado para ser analisado e votado em plenário.

OUTROS – Ainda no período do recesso chegou também à Assembleia Legislativa o projeto que dispõe sobre a criação da Secretaria Estadual de Licitações e consequente extinção da Comissão Permanente de Licitações (CPL). O tema já causou reação de alguns deputados membros do chamado Blocão, que faz oposição ao Governo do Estado.

Também chegou à Casa o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), que atualmente possui 130 servidores no quadro técnico.

CÂMARA – A Câmara Municipal de Boa Vista também retornará com as sessões ordinárias, hoje, 1º, às 09 horas, no Plenário Estácio Pereira de Melo. A sessão dá início ao segundo período legislativo da 12ª Legislatura. A pauta da sessão não foi informada.