Vetos são lidos em plenário e depois encaminhados para análise na CCJ

Apesar de o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (PSDC), ter dito na sessão solene de abertura dos trabalhos que alguns vetos governamentais começariam a ser analisados na primeira sessão ordinária do ano, realizada ontem, 16, as mensagens com os vetos governamentais foram apenas lidas em plenário. Seis vetos foram encaminhados à Casa pela governadora Suely Campos (PP).

Conforme o superintendente Legislativo, João de Carvalho, a partir de agora serão abertos os devidos processos para a tramitação. O primeiro passo é o encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), presidida pelo deputado George Melo (PSDC).

Entre as mensagens lidas está a de número 001, que informa o veto parcial ao Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo. Também a mensagem 003, que trata do veto parcial ao projeto que trata dos Planos Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima; e também a 004, que informa veto parcial ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ainda de acordo com João de Carvalho, os deputados têm até 30 dias corridos para votar os vetos lidos na sessão desta terça-feira em plenário e decidir se mantêm ou derrubam os mesmos, conforme prevê o artigo 43 da Constituição Estadual.

O superintendente explicou que existem outros vetos encaminhados pelo Poder Executivo, ainda no ano passado, e que tiveram prazo suspenso devido ao recesso parlamentar. Estes devem ser votados em plenário no decorrer de fevereiro. Dentre eles, o veto total ao projeto de lei que trata do Dia Estadual da Consciência Negra e o projeto sobre a adoção das cores oficiais na pintura de prédios públicos.

Também foram lidas as mensagens que encaminham os projetos de desvinculação dos Escritórios de Representação do Governo em São Paulo (SP) e Manaus (AM) à Secretaria de Representação do Governo e passa a vinculá-los à Casa Civil, e o que trata da redução temporária dos subsídios mensais dos cargos existentes na Administração Direta e Indireta do Estado.

Professores pedem apoio dos deputados para derrubar vetos ao PCCR da Educação

Um grupo de professores ocupou as galerias da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, 16, e com cartazes pediu apoio dos parlamentares para a derrubada dos vetos ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação Básica. A mensagem governamental com os 19 vetos foi lida durante a primeira sessão ordinária de 2016.

Conforme a professora Albanira Cordeiro, do Movimento Organizado dos Trabalhadores em Educação (Mote), dos 19 vetos às emendas ao PCCR, 90% estão relacionados com os professores indígenas, considerados por ela uma quebra de acordo com a categoria. Outro veto barra a incorporação da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) ao salário dos docentes com contratos de 25 horas e a readaptação dos professores.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Lenir Rodrigues (PPS), e o vice-presidente, deputado Evangelista Siqueira (PT), declararam que estão analisando cada veto governamental ao PCCR da Educação. De antemão, os parlamentares já anteciparam os votos a favor da derrubada dos vetos.