Vice-prefeito citado na lista do TCU tenta a reeleição em Caroebe

Paulo Ortiz apresentou defesa contra argumentos do MPE sobre motivos para inelegibilidade e o convenceu de que pode ser candidato

Paulo Ortiz é o atual vice-prefeito de Caroebe (Foto: Divulgação)
Paulo Ortiz é o atual vice-prefeito de Caroebe (Foto: Divulgação)

Citado na lista de possíveis inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU), o vice-prefeito de Caroebe, Paulo Ortiz (Progressistas), disputa a reeleição com o prefeito Osmar Filho (Republicanos). O Ministério Público Eleitoral (MPE) já o considerou apto no pleito (entenda mais abaixo).

A promotora eleitoral Lara Von Held Cabral Fagundes, ao analisar o pedido de registro de candidatura, constatou que o candidato, enquanto prefeito de Caroebe (2011-2016), chegou a ser condenado na primeira instância da Justiça Federal por improbidade administrativa, por não prestar contas de recursos federais para a construção de moradias para famílias de baixa renda.

Além disso, Lara apontou que ele teve contas julgadas irregulares pelo TCU até 28 de dezembro de 2030 por não comprovar a regular aplicação de recursos federais para a implantação de rede elétrica, iluminação pública e substituição de poste de madeira por de concreto com iluminação pública em rede existente no distrito de Entre Rios.

Em sua defesa à Justiça Eleitoral, Paulo Ortiz argumentou que foi absolvido em instância superior pela Justiça Federal e apresentou a decisão para comprovar sua regularidade. Sobre a ação do TCU, destacou que a regra de inelegibilidade não se aplica ao seu caso. Isso porque sua irregularidade implicou apenas multa, e não débito que o obrigaria devolver recursos públicos. Após as alegações, a promotora eleitoral sugeriu o deferimento da candidatura de vice-prefeito.

O juiz eleitoral Marcelo Batistela Moreira, da 4ª Zona de São Luiz, já deferiu o registro da coligação Caroebe Avança, com a chapa majoritária, após não constatar impugnações e o cumprimento de requisitos legais. Agora, a Justiça Eleitoral tem até 16 de setembro para decidir sobre o pedido de registro individual da candidatura de Paulo Ortiz após a apresentação da defesa e o parecer do MPE.

Paulo Ortiz também já foi vice-prefeito de Caroebe de 2009 a 2012 – ano em que concorreu e ganhou a eleição para prefeito pela primeira vez. Em 2024, o agricultor declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 190 mil.