O SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) reúne, em um só lugar, toda a legislação estadual e suas alterações, a Constituição do Estado e matérias legislativas como projetos de lei, emendas, indicações e requerimentos, que tramitam na Casa. A plataforma fica no site https://sapl.al.rr.leg.br/.
Logo na página inicial, o cidadão encontra organizados oito links para consulta: Mesa Diretora, Comissões, Parlamentares, Pautas das Sessões, Sessão Plenária, Matérias Legislativas, Normas Jurídicas e Relatórios. Em geral, o interessado pode pesquisar a matéria legislativa desejada pelo número e ano ou por palavras-chave relacionadas ao conteúdo da norma.
“É uma ferramenta que possibilitou, portanto, transparência e publicidade aos atos do Poder Legislativo, assegurando esse direito constitucional da população. É um passo importante que a Assembleia deu no sentido de possibilitar essa facilidade pros órgãos de controle, pra sociedade como um todo e a todos assessores da Casa”, disse o superintendente legislativo Jardel Souza.
“A população pode acessar o SAPL sem precisar fazer login ou senha. Você tem total acesso e transparência de todas as matérias e isso em tempo real, praticamente. Quando uma comissão se reúne, aprova um relatório, você vai conseguir acessar o relatório, o parecer desse relator, os votos”, explicou.
O sistema existe desde 2021 e começou a funcionar por meio de Termo de Cooperação Técnica assinado entre ALE e Senado Federal. A ferramenta de pesquisa surgiu, também, para informatizar e otimizar os serviços da Casa Legislativa e sem custo ao órgão.
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Em 2022, o SAPL foi indicado ao Prêmio Innovare na categoria Aberta à Sociedade – Justiça e Cidadania. Além disso, numa escala de 0 a 100, a plataforma foi avaliada com nota 99.
Câmaras municipais
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), disse que o projeto deve ser estendido para o interior de Roraima. “Fizemos um Termo de Acordo e Compromisso com as câmaras municipais e estamos nos últimos detalhes para estender esse trabalho minimamente, para que possam fazer o mesmo e dar maior transparência às leis municipais”, explicou.
*Por Lucas Luckezie
