Política

Votação da PEC de Enquadramento dos Servidores é adiada na Câmara Federal

A relatora da proposta recomenda a aprovação da PEC 199 e a rejeição das 11 emendas apresentadas.

Em razão de um pedido de vistas por parte do deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), o parecer da deputada federal Maria Helena (PSB-RR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, só deverá ser votado pela comissão especial na sessão da próxima quarta-feira, dia 30. A proposta requer o enquadramento na administração federal de servidores dos chamados extintos territórios, quando da criação dos estados de Roraima, Rondônia e Amapá. 

O deputado Marcos Rogério considerou a necessidade de analisar melhor o relatório da deputada Maria Helena, por entender que precisa englobar diretamente servidores do estado de Rondônia em alguns pontos do parecer. “Infelizmente nós não contávamos com esse pedido de vistas. Agora vamos esperar a próxima sessão para finalmente a comissão debater meu parecer”, acrescenta Maria Helena.

No relatório, a deputada pede pela aprovação da PEC 199, a rejeição das 11 emendas apresentadas, e aprovação de uma alteração na redação do texto original; o que evitaria o retorno ao Senado Federal para uma nova análise