Votação de decreto de armas não teve unanimidade da bancada de RR

Os senadores de Roraima não tiveram uma unanimidade na discussão sobre a flexibilização da posse, porte e comercialização de armas na votação em Brasília. As mudanças apresentadas no decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) receberam dois votos favoráveis e um voto contrário, porém a medida acabou perdendo na votação geral.

Os favoráveis pela manutenção do decreto presidencial foram os senadores Telmário Mota (Pros) e Chico Rodrigues (DEM). Sobre o voto, Telmário afirma que se baseou nos altos índices de violência registrados em Roraima, inclusive, sobre o crescimento da utilização da arma de fogo e em crimes envolvendo jovens e mulheres.

Outro ponto citado por Telmário é da falta de recursos humanos na segurança pública para suprir as necessidades da população, além do princípio da legítima defesa. Telmário diz ainda que o decreto não iria banalizar a entrega de arma na mão de qualquer um. 

“Passaria por um critério muito rigoroso. Mas com a derrota, o pai de família continua vulnerável e o bandido continuou fortemente armado. Quem ganha é o bandido. A segurança das famílias foi derrotada”, avaliou Mota.

Com relação ao voto dos senadores, o parlamentar afirmou que cada um vota com a sua consciência, com a sua análise e o seu juízo. “Então, eu respeito o voto de cada um”, complementou.

Já o senador Chico Rodrigues afirma que achou absurdo o resultado da votação. “Acho uma lástima a votação daqueles que não entendem que o cidadão de bem merece ter uma arma em defesa sua, da sua família e da sua propriedade”.

O parlamentar ressaltou que a expectativa é que a Câmara dos Deputados seja mais racional do que o Senado. “Essa questão impacta muito na sociedade, o crime está prevalecendo e o cidadão comum não pode se interpor a ele”, completou.

Mecias acredita que responsabilidade com segurança não pode ser do cidadão

O senador Mecias de Jesus (PRB), único voto contrário dos representantes do Estado, afirmou que durante todo o período de campanha foi a favor que toda família pudesse ter uma arma para defesa em sua residência, porém não concordou com o formato da proposta apresentada pela Presidência da República.

O parlamentar afirma que, da forma como está, a proposta coloca a responsabilidade da segurança pública na mão da população. “O Estado, que é responsável por garantir a segurança do cidadão, não tem conseguido manter a ordem. Roraima ainda tem um agravante, a chegada de mais de 100 mil venezuelanos aumentou os índices de insegurança nas ruas. Mesmo assim o governo não pode transferir essa responsabilidade ao cidadão”, afirma Mecias.

Para o senador, a proposta do decreto das armas editado pelo Presidente da República é Inconstitucional, pois libera exageradamente armas e coloca em risco a Segurança Pública, pois nem todos estão preparados para andarem armados. 

“É preciso que seja discutido por meio de Projeto de Lei, de maneira aperfeiçoada e constitucional para que o parlamento possa proporcionar a defesa aos cidadãos de bem, que esses sim devem ter em suas casas, propriedades rurais e nos estabelecimentos comerciais o direito a posse de armas. Sendo assim, terá todo o meu apoio”, finalizou Mecias.

ENTENDA – O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira, 18, projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna sem efeito o decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que buscava flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil. 

A votação foi pela aprovação do projeto de decreto legislativo e teve como resultado 47 votos favoráveis contra 28 contrários. Agora, o projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados. (P.C.)