Votação de indicação de gestores é adiada para a próxima terça-feira

A indicação dos nomes de gestores da Administração Indireta do Governo do Estado foi mais uma vez motivo de discussão durante a sessão ordinária de ontem na Assembleia Legislativa. No final, a Mesa Diretora decidiu que a votação das indicações ficaria para a terça-feira da próxima semana. 
O líder do governo na Casa, deputado Brito Bezerra (PP), chegou a pedir que o projeto de decreto legislativo, que indica o nome de Rogério Martins Campos para a presidência da Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Fermah), fosse retirado da pauta da ordem do dia. 
A justificativa dada era a de que os blocos partidários precisariam entrar em acordo. Porém, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), afirmou que ele não tinha aquela opção e sugeriu que Brito pedisse adiamento de discussão ou de votação.
Líder do G6, o deputado Mecias de Jesus (PRB) afirmou que Brito Bezerra poderia retirar de pauta o projeto, de autoria do Executivo, uma vez que ele é o representante do Governo do Estado na Assembleia. O 2º vice-presidente da Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), discordou e afirmou que a retirada de pauta só “é cabível quando o autor do projeto quer alterar a proposição, ou seja, para substituir o nome indicado”. “Assim, neste caso, só cabe o pedido de adiamento de discussão ou votação”, explicou Chagas.
O projeto de decreto legislativo que avalia o nome de Ronaldo Marcílio Campos para exercer o cargo de diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) também foi motivo de discussão durante a sessão de ontem. Da mesma maneira, Brito Bezerra pediu a retirada de pauta e justificou: “Terça que vem será um novo dia”.
Em entrevista, o líder do governo explicou que na próxima terça, 17, deverá ser julgada, pelo Supremo Tribunal Federa (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelo Estado de Roraima, questionando se a Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de sabatinar os gestores da Administração Indireta do governo. “Provavelmente, os gestores das empresas de economia mista não terão mais que passar por deliberação do plenário”, afirmou.
O presidente da ALE decidiu pelo adiamento das votações para a próxima sessão ordinária, que será realizada na terça-feira, 17, juntamente com a avaliação da indicação de Flauenne Silva Santiago para a presidência do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima). “A Casa está cumprindo o papel regimental. Na terça-feira vamos colocar as matérias em votação. A Mesa Diretoria flexibilizou esse prazo”, explicou Renier.
AVALIAÇÃO – De acordo com o presidente da Casa, a avaliação dos nomes indicados pelo Governo do Estado será técnica, tanto na sabatina quanto no plenário. “Existe uma análise curricular apresentada pelo relator da comissão. O plenário toma conhecimento e manifesta-se técnica e politicamente”, explicou.
Quanto aos prazos das avaliações em plenário, Jalser Renier explicou que a Assembleia tem 30 dias para se manifestar. “Mas queremos evoluir o quanto antes com essas análises, até para garantir a governabilidade do Estado”, disse.
Caso algum nome seja rejeitado pela maioria dos deputados estaduais em plenário, o gestor é imediatamente retirado do cargo e a chefe do Executivo tem prazo de 30 dias para encaminhar novo nome para a sabatina, de acordo com o presidente da Casa. (V.V)