A votação do Projeto de Lei, da ex-deputada Joenia Wapichana, que visa incluir, na lei, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), foi adiada após pedido de vista do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
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Protocolado em 2021, o texto da atual presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) voltou à pauta na terça-feira (22), na Comissão da Amazônia e dos Povos Tradicionais e Originários, com direito a debate tenso entre deputados do colegiado, como a governista Célia Xakriabá (Psol-MG) (relatora) e os bolsonaristas Silvia Waiãpi (PL-AP) e Chrisóstomo (entenda mais abaixo).
A proposta
A proposta visa garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais dos territórios e assegurar qualidade de vida sem interferir na autonomia sociocultural das comunidades.
Como deputada, Joenia propôs incluir na norma, criada em 2012 por decreto da então presidente Dilma Rousseff, mecanismos de proteção territorial e dos recursos naturais, como a criação de faixas de proteção etnoambiental no entorno das terras indígenas. A ideia é que haja uma regulamentação especial das atividades para minimizar impactos negativos sobre os povos indígenas e os recursos naturais.
O projeto também visa assegurar o retorno de bens retirados dos territórios em decorrência de processos históricos de violência física, estrutural ou simbólica, caso seja de interesse das comunidades afetadas e de relevância para gestão de seus territórios.
Debate
Célia Xakriabá recomendou a aprovação do projeto, que já passou pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para ela, o texto “representa um avanço significativo não só na garantia dos direitos dos povos indígenas, mas também na proteção ambiental, promoção da sustentabilidade e conservação dos recursos naturais”.
Silvia Waiãpi, por sua vez, criticou duramente o trecho do projeto que busca desestimular o uso de agrotóxicos em terras indígenas e monitorar o cumprimento da lei que proíbe o cultivo de organismos geneticamente modificados nesses territórios. “Ele tira a autonomia de decidir sobre a própria terra”, declarou ela, criticando ainda as ações do governo federal contra a criação ilegal de gado na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão.
Por fim, Coronel Chrisóstomo defendeu os direitos dos indígenas de produzir e diz acreditar que o PL de Joenia vai prejudicar esses povos. Com isso, ele pediu vista para poder se inteirar melhor acerca do texto.
