Votação do pedido para afastar titular da Sesau ficou para hoje

Os ânimos de alguns deputados estaduais ficaram acirrados durante a sessão plenária de ontem, 24, na Assembleia Legislativa. É que estava prevista a votação do relatório da Comissão Especial Externa que pede o afastamento do secretário estadual de Saúde, Kalil Coelho, do cargo.

Após muita discussão, os deputados governistas deixaram o plenário e, sem quórum para votação, o relatório deverá ser votado hoje, 25.

Encerrava ontem o prazo para que a deputada Aurelina Medeiros (PSDB) apresentasse o relatório do pedido de vistas, feito em conjunto com o deputado Soldado Sampaio (PCdoB). Porém, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), chegou a anunciar que o relatório fosse votado na sessão de hoje, o que causou discórdia entre os parlamentares.

O deputado Jânio Xingu (PSL) foi o que mais questionou a decisão. “Se ficarem protelando a votação, eu vou me retirar do G14. Está cheio de processo na Casa pedindo afastamento de governadora, de secretário e nada anda”, ameaçou. O deputado Mecias de Jesus pediu vista do relatório de Aurelina e o deputado Coronel Chagas (PRTB), que já estava como presidente em exercício, negou o pedido, alegando que “não existe pedido de vistas do pedido de vistas”.

Ainda na tentativa de adiar a discussão e votação da matéria, o líder do G3, deputado Soldado Sampaio, arguiu ao artigo 149 do Regimento Interno, que determina que a alteração da ordem do dia só pode ser feita depois do pedido de algum parlamentar. “O senhor colocou em votação uma matéria que estava prevista para ser analisada depois do relatório da deputada Aurelina”, alegou.

Outra tentativa partiu de Mecias de Jesus, que, ao ler o artigo que prevê a realização das sessões ordinárias, citou que as sessões ocorrem às terças, quartas e quintas das 9h às 12 horas. “Já passamos do meio-dia”, alegou para o presidente. O deputado Marcelo Cabral (PMDB) encaminhou requerimento à Mesa Diretora pedindo que a votação do relatório que pedia o afastamento do secretário de saúde fosse feita ainda ontem.

Após a leitura do relatório de vistas de Aurelina, o requerimento de Cabral ia ser votado, quando os deputados governistas deixaram, um a um, o plenário da Casa. Assim, apenas 12 parlamentares ficaram para votação, que, sem quórum, não pode ser realizada. Em entrevista à Folha, Coronel Chagas esclareceu que a decisão da base governista, de obstruir a votação, é um instrumento previsto no Regimento Interno. “Para aprovar qualquer matéria de maioria simples, são necessários 13 [deputados] em plenário. Só havia 12. Então, tivemos que encerrar a ordem do dia sem deliberar a matéria e transferimos a votação para quarta-feira, 25”, explicou. (V.V)

Relatório de Aurelina questiona a perda de prazo pela comissão

Lido em plenário em meio a discussões, o relatório do pedido de vistas da deputada Aurelina Medeiros (PSDB), que contrapõe o relatório da Comissão Especial Externa que pede o afastamento do secretário estadual de Saúde do cargo, aponta possíveis irregularidades na comissão.

De acordo com a parlamentar, a comissão, criada no final de janeiro deste ano para acompanhar os atos governamentais durante a vigência do decreto emergencial na área da saúde, tinha prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Assim, para ela, houve perda de prazo, uma vez que o relatório da comissão foi votado recentemente.

Outra irregularidade apontada por ela é que a comissão foi criada durante o recesso parlamentar e que não teria respeitado a proporcionalidade partidária dentro da Assembleia Legislativa. Ainda em plenário, a presidente da comissão, deputada Lenir Rodrigues (PSB), rebateu os dados, afirmando que a comissão estava seguindo todos os trâmites legais.

À Folha, o líder do governo, deputado Brito Bezerra (PP), corroborou as possíveis falhas apontadas pela parlamentar governista. “A comissão foi criada na época em que nós não estávamos aqui e foi formada só por deputados independentes. Não existia bloco no início do ano. Não foi dado direito à ampla defesa, ao contraditório”, afirmou.

Questionado sobre a demora para que o grupo governista percebesse as possíveis irregularidades, Bezerra alegou que nada poderia ter sido feito antes “porque não existia nenhum processo legal do relatório do deputado George Melo”. “Nós não participamos de nada, então, é inválido tudo o que eles fizeram. Foi uma comissão feita pelo direito que o deputado tem de fiscalizar, mas não levou em conta a proporcionalidade partidária”, frisou. (V.V)