Os municípios de Amajari e Caroebe, em Roraima, agora fazem parte do programa Farmácia Popular, ampliando o acesso a medicamentos essenciais para suas populações. Segundo o Ministério da Saúde, o programa tem se empenhado em expandir o acesso a medicamentos em todo o país, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social. Nos municípios roraimenses, três farmácias foram credenciadas.
A expansão do programa faz parte de uma estratégia nacional que abriu credenciamento para novas farmácias e drogarias em 811 cidades, priorizando aquelas que participam do programa Mais Médicos. A iniciativa visa reduzir os vazios assistenciais em municípios de pequeno porte com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No total, 444 cidades foram contempladas, sendo 94% delas nas regiões Norte e Nordeste.
Investimento ampliado no programa
De acordo com o Ministério da Saúde, em 2024, o investimento chegou a R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,10 bilhões de 2023 e os menos de R$ 2,5 bilhões de 2022. A previsão para 2025 é de R$ 4,2 bilhões, representando um aumento de 69% em relação a 2022.
O Farmácia Popular está presente em 86% dos municípios brasileiros, com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados. O Ministério da Saúde busca universalizar o programa, atingindo 93% do território nacional. Dos 31.170 estabelecimentos, 2.284 estão em municípios de alta vulnerabilidade, assegurando maior suporte às regiões necessitadas, segundo o Ministério.
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Em julho de 2024, 95% dos medicamentos e insumos passaram a ser oferecidos gratuitamente, beneficiando mais de 4,5 milhões de brasileiros em menos de seis meses. Medicamentos para colesterol alto, Parkinson, glaucoma e rinite estão disponíveis gratuitamente, conforme informado pelo Ministério.
Como fazer o credenciamento
Para credenciar o estabelecimento, é necessário verificar se ela está localizada em um dos municípios contemplados pelo Farmácia Popular, separar a documentação necessária e preencher o formulário de cadastro. É necessário também imprimir e preencher a declaração de veracidade, o requerimento e o termo de adesão. Os documentos devem ser assinados com firma reconhecida em cartório ou por meio de certificado digital.
Os documentos a serem apresentados são:
- Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial autenticado em cartório ou certificação digital;
- Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital;
- CPF e documento de identificação do representante legal da empresa;
- CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital;
- Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa;
- Declaração de veracidade;
- Requerimento e termo de adesão assinado com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital; e comprovante de conta bancária no nome da empresa com as informações do banco, da agência e do número da conta corrente.
