A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência debateu, nessa terça-feira (23), o uso medicinal do derivado da cannabis. O objetivo é incluir medicamentos à base de canabidiol na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), sendo possível distribuir os remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa é do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que é vice-presidente da comissão. “A nossa atuação está pautada na proteção de direitos e, sobretudo, por iniciativas que possam trazer conforto e esperança à população. Assim, conscientes dessa responsabilidade, reunimos entidades engajadas na temática para compreender a extensão dos desafios e as adversidades enfrentadas pelas famílias brasileiras”, destacou o parlamentar.
Estiveram presentes na discussão o Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida, do Ministério da Saúde, o conselheiro Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, do Conselho Federal de Medicina (CFM), Leandro Stelitano da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal, João Paulo Silvério Perfeito, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A deputada estadual do estado de Roraima Catarina Guerra (União-RR) também participou da deliberação, ela é autora de um projeto que normativa o fornecimento via SUS de medicamentos à base de Canabidiol e também realizará uma audiência pública no próximo dia 1 de junho, no plenário da assembleia legislativa de Roraima, de 9 as 12 horas.
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“Considero um momento muito oportuno para discussão do uso de medicamentos à base de canabidiol em todas as esferas e fiz questão de dar entrada num projeto de lei que versa sobre o tema. Precisamos estar alinhados com a evolução que vem ocorrendo em todo mundo e Roraima não pode ficar de fora”, destacou a deputada.
Os convidados pontuaram os benefícios terapêuticos do medicamento. Segundo a coordenadora-geral do Instituto Mãesconhas e representante das mães de autistas, Angela Aboin, o elevado custo de importação dificulta o acesso para milhares de famílias. “É preciso urgência na implementação de uma legislação, que permita o cultivo e produção dos medicamentos pelas associações brasileiras. Essa alternativa possibilitaria o amplo acesso a todos, além de uma nova perspectiva de futuro”, ressaltou.
Também foram cobrados avanços para implementação de uma Política Nacional de Inovação em saúde, que contemple a inclusão do canabidiol na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a prestação dos serviços públicos de saúde.
