A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na última semana ao aprovar o Projeto de Lei 2687/22, que propõe a reclassificação do diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para fins legais.
Para o médico endocrinologista Cesar Penna, a decisão marca um avanço importante na legislação brasileira, reconhecendo as complexidades e desafios enfrentados por aqueles que vivem com essa condição autoimune.
“O diabetes mellitus é uma síndrome metabólica causada pela falta de insulina e/ou pela incapacidade desse hormônio de exercer seus efeitos de maneira adequada no organismo. Caracterizado por altas taxas de açúcar no sangue, conhecidas como hiperglicemia, essa condição persistente afeta milhões de brasileiros, impactando significativamente a qualidade de vida e exigindo cuidados constantes” explicou o médico.
Segundo Penna, a aprovação do projeto é um passo crucial para reconhecer as necessidades específicas dos portadores de diabetes tipo 1. O médico destaca que essa condição demanda uma atenção especial devido à sua natureza autoimune, que implica uma dependência constante de insulina e monitoramento rigoroso dos níveis de glicose.
O Brasil conta atualmente com cerca de 16,8 milhões de pessoas diagnosticadas com diabetes, sendo que 564 mil são portadoras do tipo 1. “Esse grupo, muitas vezes negligenciado em termos de reconhecimento legal, agora poderá obter benefícios e suportes específicos graças à iniciativa dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO), autores do projeto” disse o médico.
A relatora do projeto, deputada Rosângela Moro (União-SP), expressou seu apoio à versão aprovada anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, enfatizando a importância de garantir que os direitos desses cidadãos sejam reconhecidos e respeitados.
O projeto agora seguirá sua tramitação em caráter conclusivo, aguardando análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
