O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que o Conselho Estadual de Saúde (CES-RR) anule a eleição da mesa diretora do biênio 2023-2025. O órgão alega falta de publicidade e transparência no pleito do colegiado responsável por fiscalizar e orientar a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) sobre políticas públicas voltadas ao segmento no Estado.
O presidente do CES-RR, Ricardo Mattos, tem até 30 dias úteis para reiniciar os procedimentos eleitorais, a partir da publicação de portaria após a aprovação da comissão eleitoral em plenária, com a devida divulgação de todos os atos no Diário Oficial do Estado (DOE).
Quando procurado pela Folha, Mattos disse que ainda não havia sido notificado pelo MP e prometeu que iria tomar ciência completa da sugestão para se pronunciar de forma integral, mas adiantou que o procedimento eleitoral respeitou o regimento interno. A mesa diretora presidida por ele também tem a vice-presidente Maria do Socorro Vieira Marques.
Caso o CES-RR descumpra a recomendação, o MP pode tomar providências judiciais e extrajudiciais para garantir o seu cumprimento.
Para que serve o conselho?
O colegiado tem nove atribuições principais, entre elas:
- O estabelecimento de estratégias e mecanismos de coordenação e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado, articulando-se com os demais órgãos colegiados em nível nacional, estadual e municipal;
- A formulação e controle da execução da política de saúde, incluindo seus aspectos econômicos, financeiros e de gerenciamento técnico-administrativo;
- Edição de diretrizes para elaboração e aprovação dos planos de saúde, adequando-os às diversas realidades epidemiológicas e capacidade organizacional dos serviços.
