A VB Serviços Médicos LTDA, informou em nota à imprensa que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu, por meio de liminar, sua atividade econômica e financeira, vinculada ao credenciamento legalmente firmado com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), para atendimento em saúde da população, através de plantão de médicos em diversas especialidades.
O recurso será impetrado após a juíza Daniela Schirato, da Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas, determinar que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) suspenda o contrato de R$ 37,7 milhões com a empresa, que oferta serviços de plantão de seis horas de maneira complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Pasta confirmou o cumprimento da decisão.
A medida é cautelar, uma vez que a magistrada, com base em parecer do Ministério Público de Roraima (MPRR), entendeu que o sócio da empresa é contador de uma cooperativa de médicos e sobrinho do vice-presidente da entidade investigada por desviar R$ 30 milhões de recursos públicos da Saúde de Roraima, por meio de plantões.
De acordo com Vitor Paracat Santiago, sócio-diretor responsável técnico da empresa, ao contrário do que foi informado na divulgação da decisão, a VB Serviços Médicos possui em seu quadro societário mais de 120 médicos credenciados, e não tem qualquer vínculo com empresas e fatos objeto de demandas judiciais anteriores.
Ele também esclareceu que do valor recebido por cada plantão, a empresa repassa mais de 95% do que é faturado para os médicos plantonistas e custeio de impostos, destinando apenas 5% para fins de administração do serviço.
Conforme Vitor Paracat Santiago, a suspensão do contrato está prejudicando os médicos que fazem parte do quadro societário e a população, que necessita do atendimento em saúde prestado pelos respectivos profissionais.
“Somos poucos médicos otorrinolaringologistas em Roraima. Antes do credenciamento, a escala não fechava, com muitos horários sem o profissional. Com a nossa entrada nos plantões, conseguimos atender todos os horários. Além disso, estamos dando suporte no parecer do Hospital das Clínicas. Hoje mesmo fui avaliar um paciente lá, mesmo sem saber se irei receber ou não”, disse o médico Ivan Machado de Almeida Junior.
A qualidade do serviço, além da continuidade, é outra preocupação. A médica Cláudia Aires alerta que a com a suspensão do contrato, o serviço ficará mais sobrecarregado do que já é. “A população ficará sem atendimento de qualidade, pois vários setores precisam de um médico fixo. E quando isso não ocorre, o profissional precisa trabalhar dobrado e a qualidade do atendimento decai”, ponderou.
Informações acerca da atuação desses profissionais e a forma de contratação dos plantões, além da composição societária da empresa, estão sendo levadas ao conhecimento do Poder Judiciário, conforme Vitor Paracat, por meio de recurso protocolado pelos advogados da empresa, para esclarecer os fatos que resultaram na suspensão das atividades.
“Estamos à disposição da Justiça e prestando todas as informações necessárias, para restabelecer a normalidade dos atendimentos e a execução do contrato o quanto antes”, afirmou.
