O 1º Encontro Internacional sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) será sediado em Boa Vista nos dias 10, 11 e 12 de abril. O evento tem como objetivo fomentar o debate e o conhecimento científico em torno do tema, além de levar orientação às famílias interessadas, sobre as peculiaridades do universo autista e a importância de uma rede de apoio consolidada, envolvendo a sociedade e o poder público.
De acordo com a fisioterapeuta e uma das organizadoras do encontro, Lauricélia Carneiro, o estímulo a novas pesquisas sobre a alteração também entrará em pauta.
As inscrições podem ser realizadas pelo site, ao custo de R$199, até o dia 10 de março, e R$ 249 após essa data. Serão ofertadas, ao todo, 500 vagas.
Lauricélia explica que o Congresso é uma iniciativa dos pesquisadores Ana Paula Aporta – pedagoga e doutora em Educação Especial pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) – e de Rafael Vilas Boas – pedagogo e doutor em Educação Especial pela UFSCar -, ambos estudiosos de temas relacionados ao TEA, entre eles, das metodologias de ensino às crianças e jovens autistas e atendimento clínico às pessoas com o transtorno.
“Democratizar o debate em torno dos aspectos do TEA pode ajudar na criação de novas políticas públicas que beneficiem a população autista no Brasil e especialmente no Norte”, explicou.
O evento vai ser realizado em parceria com a Universidade Federal de Roraima (UFRR), União de Pais e Pessoas Autistas (UPPA) e Instituto de Ensino e Pesquisa Autismo em Boa Vista. A programação será desenvolvida no Teatro Municipal, localizado na área de Minicursos da UFRR, das 14h às 22h.
Projeto
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De acordo com o projeto que fundamentou a realização do Congresso, a incidência de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro do Autismo vem crescendo no mundo. De acordo com a última revisão realizada pelo Center of Desease Control (CDC), a prevalência do TEA é de 1 a cada 44 nascimentos (Baio, 2022). A variação é de 1 pessoa do sexo feminino para cada 4 do sexo masculino.
Considerando os indicadores globais, o projeto levanta o questionamento sobre quais ações estão sendo articuladas para garantir as boas condições para o pleno desenvolvimento da população com distúrbio do neurodesenvolvimento.
“As pesquisas que objetivam identificar as mobilizações educativas, assim como, avaliar a qualidade do processo educacional da criança com TEA na rede pública de ensino, apresentam baixa qualidade e precariedade nas condições gerais deste processo”, reforça um trecho do projeto.
Legislação
Os aspectos legais relacionados às garantias da população autista também serão abordados no Congresso. As Leis 13.146/2015 e 12.764/12, por exemplo, garantem o direito dessa população à “cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais”.
A legislação também prevê o direito à acessibilidade, “com possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive, seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
