Profissionais ligados ao Sindprer (Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado de Roraima) aprovaram a adesão à paralisação nacional de 24 horas pela manutenção do novo piso federal da classe. Em Boa Vista, o ato está marcado para iniciar às 7h dessa quarta-feira (21).
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Em ofício enviado ao secretário municipal de Saúde de Boa Vista, Cláudio Galvão, à secretaria estadual de Saúde de Roraima, Cecília Lorenzon, e ao governador Antonio Denarium (Progressistas), o Sindprer avisa que vai paralisar:
- 100% do efetivo nas unidades básicas de Saúde, nas Estratégias de Saúde da Família, nos ambulatórios, centros e clínicas;
- 70% do efetivo nos blocos hospitalares e centrais de material e esterilização;
- 50% do efetivo nos setores de urgência e emergência, nas UTI (Unidades de Terapia Intensiva) e no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência);
- Centro cirúrgico (somente cirurgias de emergências e oncológicas);
- Vacinação (somente emergência – antirrábica).
Procurada, a Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) informou que os profissionais da Enfermagem da rede pública estadual recebem vencimentos acima do teto, e que já havia iniciado estudo de viabilidade sobre o piso salarial dos técnicos da área. A Sesau disse, ainda, que a atual gestão mantém diálogo “constante e respeitoso” com a categoria e que espera sensibilidade dos profissionais para não haver prejuízos aos atendimentos das demandas de Saúde da população.
Até a publicação da reportagem, a SMSA (Secretaria Municipal de Saúde) não comentou sobre o ato da classe.
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A maioria dos ministros do STF decidiu manter a decisão do ministro Luis Roberto Barroso que suspendeu o novo piso da Enfermagem. A liminar foi proferida em 4 de setembro, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), a qual avalia que o reajuste prejudicaria a saúde financeira dos hospitais particulares.
Além de Barroso, votaram para manter a decisão inicial Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Para derrubar a sentença monocrática, opinaram André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber.
Senadores apontam ao menos cinco soluções para custear o novo piso. Segundo a Agência Brasil, uma delas é a proposta que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à Covid-19 para outros programas na área da Saúde. O projeto, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do suspenso pelo STF.
A informação foi dada nesta terça-feira (20) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “A nossa ideia é aprovar esse PLP já na próxima semana. Então, rapidamente a gente aprova isso, já antes da eleição, para dar um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e dos municípios”, disse Castro.
Em reunião com líderes do Senado nessa segunda-feira (19), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apresentou outros três projetos selecionados pela consultoria do Senado para tentar viabilizar o piso da Enfermagem. Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados: o PL que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL que trata da atualização patrimonial; além do PL que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.
Outra proposta apresentada pelo líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), sugere que as emendas de relator – os recursos conhecidos como “orçamento secreto” – sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse.
O novo piso é de R$ 4.750 para enfermeiros, sendo 70% desse valor para técnicos de Enfermagem (R$ 3.325) e 50% a auxiliares e parteiras (R$ 2.375).
