A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o projeto de lei que assegura à pessoa idosa, à gestante, lactantes e à pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o agendamento telefônico de consultas médicas na rede pública Estadual de Saúde de Roraima.
A proposta prevê que os beneficiados pela lei deverão estar previamente cadastradas nas Unidades de Saúde do Estado (carteira de Saúde do SUS) para possa ser agilizado a marcação. Com a aprovação, o projeto de lei segue para a sanção ou veto do governador Antonio Denarium (Progressistas).
Para a autora do projeto, a deputada Catarina Guerra (União Brasil) essa lei vai dar a esses idosos, gestantes, lactantes e pessoas com dificuldade de locomoção a dignidade que precisam e a inserção ágil no atendimento pelo sistema de saúde.
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“Parece uma lei simples, mas sem a união de todos e a boa vontade junto ao público da lei não conseguiremos colocar em prática, por isso vou falar com o governador Antonio Denarium para que possamos, após a sanção da lei, tomar todas as providencias para que ela seja implantada
e beneficie tantas pessoas que precisam”, enfatizou Catarina.
Uma das medidas previstas no projeto é que as unidades de saúde deverão afixar em local de fácil visualização ao público, material com as informações sobre o conteúdo desta lei, bem como os respectivos números de telefones e horários para o agendamento das consultas médicas, respeitando todos os critérios de seleção do público-alvo do projeto.
