A exigência de autorização dos maridos para mulheres casadas que queiram colocar dispositivos intrauterinos (DIU) por planos de saúde causou repercussão nacional. Em Boa Vista, a informação é que esta exigência não é permitida.
A Unimed Fama informou que não adota esse procedimento em Roraima. “Esclarecemos que solicitamos apenas um termo de consentimento da mulher, o qual informa sobre estar ciente dos riscos da inserção do dispositivo.”, informou a empresa, por meio da assessoria de imprensa.
Segundo a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abremge), a medida não tem embasamento legal.
Uma reportagem da Folha de São Paulo, mostrou que três unidades da Unimed no interior de Minas Gerais e em São Paulo exigiam autorização do cônjuge para realizar o procedimento, no caso de mulheres casadas.
As empresas se amparam na Lei 9.263 de 1996 sobre o planejamento familiar. A legislação é alvo de diversas de críticas por exigir o consentimento do parceiro nos casos de esterilização cirúrgica de pessoas casadas por ferir o direito à escolha pelo reprodutivo das mulheres. Portanto, a exigência da lei não contempla métodos contraceptivos como o DIU.
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Rede pública
O DIU é um método contraceptivo inserido cirurgicamente em mulheres. Há DIUs não-hormonais, utilizados para a contracepção, e os hormonais, usados para tratar de problemas de saúde e também para impedir a gravidez.
A aplicação pode ser feita em unidades privadas mas também é disponibilizada pelo SUS (Sistema Único de Saúde), nas unidades básicas de saúde da prefeitura.
Segundo a Prefeitura de Boa Vista, a consulta à mulher no SUS tem abordagem humanizada e acolhedora, onde os profissionais avaliarão juntamente a família qual o melhor método contraceptivo será utilizado, caso haja necessidade.
Hoje, essa consulta é disponibilizada nas UBS: 13 de setembro, 31 de março, Arminda Gomes, Buritis, Dalmo Feitosa, Dimitri Grandez, Rubeldimar Maia, Jardim Floresta, Ione Santiago, Jorge André Gurjão, Liberdade, Mecejana, Pricumã, Cambará, Asa Branca, Santa Luzia, Santa Tereza, Tancredo Neves e na sede do FQA. Antes esse serviço era ofertado somente na rede especializada.
