O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) suspendeu a licitação de contratação de empresa de engenharia para manutenção predial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O Tribunal referendou a Decisão Cautelar 1/2024 em sessão ordinária nesta quarta-feira (10) por graves irregularidades, incluindo um sobrepreço de R$ 45 milhões, cerca de 40% do valor total do contrato de R$ 117 milhões.
Conforme o TCERR, a auditoria identificou falhas no levantamento de custos de mão de obra, duplicidade de serviços e percentual indevido de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). O relator, conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, destacou que a Sesau, mesmo após suspender a licitação inicial e lançar um novo edital, não corrigiu as ilegalidades apontadas.
Outra irregularidade é a não divisão da licitação em lotes, dificultando a participação de empresas. A contratação em lote único abrange todo o estado de Roraima, o que, segundo o conselheiro, levou à participação de apenas uma empresa no certame. “A Sesau não tomou a melhor decisão ao licitar, em lote único, um objeto complexo e visivelmente divisível e fracionável”, disse o relator do processo.
A auditoria também teria encontrado serviços estranhos ao objeto da licitação, como regulagem de som, em um contrato para uma empresa de engenharia. Com a decisão, o Tribunal vai determinar uma auditoria no contrato atual que tem o mesmo objetos.
O que diz a Sesau
A Secretaria de Saúde informou, por meio de nota, que cumpriu a determinação cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Roraima desde o dia 12 de janeiro de 2024, em atendimento ao mandado de intimação 63/2024, expedido pelo conselheiro Bismarck Dias Azevedo.
