O programa Farmácia Popular, que garante o acesso da população a medicamentos com preços reduzidos, segue sua expansão em Roraima. Ao todo, 18 novas vagas foram disponibilizadas para farmácias nos municípios do estado, segundo o Ministério da Saúde. Cada um dos nove municípios contemplados – Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, São João da Baliza e Uiramutã – poderá contar com duas novas farmácias credenciadas.
A abertura das vagas faz parte de um movimento mais amplo para integrar ao programa Farmácia Popular mais de 750 municípios brasileiros que ainda não possuem farmácias credenciadas. Em 2024, o programa atingiu o recorde de 25 milhões de beneficiários, o maior número desde sua criação em 2004, e a tendência é que esse número continue a crescer.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Para se credenciar, as farmácias devem seguir requisitos
- Regularização junto aos órgãos competentes: A farmácia precisa estar regularizada junto à Receita Federal, Junta Comercial, Anvisa e outros órgãos de fiscalização.
- Sistema eletrônico adequado: O estabelecimento deve dispor de sistemas eletrônicos compatíveis com as exigências do programa.
- Farmacêutico responsável técnico: A farmácia deve contar com um farmacêutico responsável técnico, que tenha o Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Documentação necessária:CNPJ com CNAE específico, registro na Junta Comercial ou certificação digital, licença sanitária estadual ou municipal, autorização de funcionamento da Anvisa, Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal, certificado de regularidade técnica emitido pelo CRF, documentação do representante legal e farmacêutico responsável, cmprovante de conta bancária da empresa.
O processo seletivo já está aberto e pode ser acessado pelo site do Ministério da Saúde. As inscrições serão classificadas por ordem de inscrição.
