O Ministério Público do Estado de Roraima, por meio do Promotor de Justiça Igor Naves Belchior da Costa, abriu inquérito civil para verificar possível falta de medicamentos destinados às pessoas diagnosticadas com Doenças Inflamatórias Intestinais (Crohn e Retocolite), na rede pública de saúde.
A investigação foi instaurada em razão do recebimento de denúncias que relatava reclamações contínuas dos pacientes que não estavam recebendo os medicamentos para seus respectivos tratamentos.
Como providência inicial, o Ministério Público Estadual solicitou informações e providências à Secretaria de Estado de Saúde por meio do Ofício.
O MP informou ainda que a conversão de um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil Público, ocorreu com o objetivo de aprofundar as investigações.
Esclareceu ainda que a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde poderá prestar informações sobre o inquérito somente quando o trabalho investigativo for concluído e as medidas judiciais cabíveis forem tomadas, se for o caso, de acordo com a apuração.
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Por meio de nota a Secretaria de Saúde informou que segundo a Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica, os usuários que possuem cadastrados junto ao órgão estão sendo atendidos de maneira regular, sendo os medicamentos citados advindos de remessas do Ministério da Saúde ou por meio de compra efetuada pelo Estado.
De acordo com CGAF, os medicamentos Azatioprina 50 mg, Mesalazina 800 mg e Infliximabe 100 mg estão disponíveis em estoque, sendo que o último foi adquirido por meio de repasse do Ministério da Saúde.
Com relação a Ciclosporina, a CGAF está aguardando a entrega pela empresa na apresentação de 25 mg, 100 mg e 100 mg/ml solução oral. Da mesma maneira, o órgão também aguarda a chegada da Mesalazina 400 mg.
Sobre a Vedolizumabe 300 mg, a pasta foi informada de que o medicamento está indisponível, pois não há usuários cadastrados. A aquisição do fármaco é feita por meio do Ministério da Saúde.
“A Sesau ressalta ainda que a atual gestão sempre mantém diálogo com os órgãos de fiscalização e controle e reafirma o papel enquanto agente da administração pública e que existem diversos motivos pelos quais estão envolvidos no desabastecimento de alguns medicamentos, como o não lograr êxito na aquisição por falta de interesse das empresas, atraso de entrega dos fármacos pelas empresas vendedoras ou até mesmo pela não entrega dos mesmos” concluiu a nota
