Duas mulheres precisaram acionar a Justiça, por meio da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), para obter o direito a continuar o tratamento contra o câncer, informou a defensora Inajá Maduro. Em texto enviado à imprensa, ela relatou que um dos casos foi de uma paciente com quadro de útero com volume aumentado e sangramento intenso, apresentando mioma uterino gigante, conforme laudo médico nos autos do processo.
Em decorrência da enfermidade, a mulher necessitava de uma cirurgia de histerectomia total abdominal. “A Desp [Defensoria Especializada da Saúde Pública] protocolou um pedido de tutela de urgência, para que o Estado providenciasse a realização da cirurgia. Em virtude da ação proposta pela DPE-RR, 24 dias após o ajuizamento da demanda, a paciente foi devidamente submetida à cirurgia, ou seja, em menos de um mês depois de protocolar a demanda, a situação da paciente foi resolvida”, explicou Inajá.
Outro caso solucionado foi de uma paciente com quadro recidiva de câncer de mama, necessitando de medicamento para realizar o tratamento. A Desp também protocolou o pedido para o fornecimento do remédio e, 21 dias após o julgamento da demanda, a tutela de urgência já havia sido deferida e o valor já se encontrava disponível para a paciente adquirir o medicamento para seu tratamento.
“A Defensoria tem o olhar sempre atento para a dignidade humana e proteção dos mais vulneráveis, desta forma, a Defensoria atua por todo paciente que procure nossos serviços, por exemplo, por necessitar de medicamentos ou cirurgias e que o poder público tenha negado o tratamento. Então, nós oferecemos este amparo por meio da Defensoria Pública Especializada da Saúde”, comenta o defensor público-geral, Stélio Dener.
Ter um tratamento de saúde integral é direito de todo cidadão e, quando este direito é negado pelo Poder Público, a DPE-RR, por meio da Defensoria Especializada da Saúde Pública (DESP), age como instrumento de concretização do acesso à saúde, seja por meio de tratativa extrajudicial (administrativa) para solução dos conflitos com encaminhamento de requisição ou ofício à Secretaria de Saúde, seja por meio de ações na Justiça.
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Atendimento na DPE-RR
As pessoas que necessitam de atendimento na área do direito à saúde podem ir diretamente à sede da DPE-RR (avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro de Boa Vista), das 8h às 12h, e agendar o atendimento para a Desp ou realizar o atendimento virtual pelo DPE ZAP, no número (95) 99168-4436.
Os interessados devem levar toda documentação médica, como laudos, receitas, exames e prontuários.
A Desp realiza atendimentos de demandas individuais a qualquer pessoa que esteja enquadrada dentro dos critérios para atendimento pela DPE-RR, e que necessite de amparo para garantir seu direito à saúde.
