Dados de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado na última quarta-feira (18), mostrou que Roraima perdeu 127.862 vacinas da covid-19 por expiração da validade. No total, entre secretarias estaduais e municipais de Saúde, o 
Brasil desperdiçou mais de 28 milhões de doses com a perda da validade, um prejuízo de R$ 1,2 bilhão.
Conforme o relatório, 22.850 doses vencidas eram da Secretaria Estadual de Saúde e referentes à vacina da AstraZeneca. Já nas secretarias municipais de Saúde, foram 105.012 vacinas referentes à 11 municípios. O relatório também mostra que não houve perda de vacinas em 11 capitais, incluindo Boa Vista.
Os dados foram apresentados pelo Ministério da Saúde em planilhas com informações, levantadas tendo a data de 17 de fevereiro de 2023 como referencial. As planilhas, segundo o TCU, apresentaram o volume de vacinas em seu estoque e os de posse das secretarias com prazo expirado de validade e a expirar no exercício de 2023.
As causas para as perdas, segundo o relatório, não foram efetiva e individualmente identificadas pelo Ministério da Saúde, que as atribui apenas ao não atingimento da meta vacinal.
“A unidade técnica, por outro lado, acertadamente a meu ver, ponderou que devem ser decorrentes de múltiplas causas, a exemplo de falta ou atraso de registro de vacinação, não utilização do quantitativo de doses indicadas no frasco (perda de validade das vacinas por positivação de temperatura e/ou perdas decorrentes de manuseio), inconsistência de registro de vacinação, rejeição de uso pela população de certo tipo de vacina”,
diz o relator, ministro Vital do Rêgo.
A Sesau foi procurada pela reportagem. Em nota, informou que “ao receber do Ministério da Saúde as doses de vacinas, é feito o acondicionamento na rede de frios e, em seguida, os imunizantes são distribuídos aos 15 municípios, que, por sua vez, têm a obrigação de armazenar e aplicar as doses dentro do prazo de validade”.
No Brasil
De acordo com o TCU, nas secretarias municipais de Saúde, foi constatado um total de 23.668.186 doses vencidas, com prejuízo de R$ 1,1 bilhão. Nas secretarias estaduais, foram 2.296.096 doses e perdas de R$ 59,2 milhões.
Nas secretarias municipais de Saúde, as maiores perdas concentraram-se nos estados de Minas Gerais (407 municípios, 4.062.119 doses), da Bahia (203 municípios, 3.462.098 doses), do Maranhão (127 municípios, 2.797.767 doses), do Ceará (117 municípios, 2.698.631 doses) e do Rio Grande do Sul (206 municípios, 2.520.079 doses). Quase 80% das perdas nos municípios foram de imunizantes da Comirnaty/Pfizer (10.734.987 doses, 45,3% das perdas, R$ 644.850.669,09) e da AstraZeneca/Fiocruz (8.072.921 doses, 34,10% das perdas e R$ 202.872.504,73).
Os ministros decidiram, por unanimidade, determinar ao Ministério da Saúde que apresente em 15 dias planilhas de imunizantes atualizadas, referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com dados de vacinas contra a covid-19, distribuídas ou a distribuir aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. A pasta também deve apresentar em 30 dias um plano de ação, identificando as medidas a serem adotadas, para o monitoramento do processo de distribuição, vacinação e registro de vacinas contra a covid-19.
O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.
*Com informações da Agência Brasil
