Política
A PGR ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Constituição do Estado de Roraima, que atribuiu foro por prerrogativa de função aos diretores-presidentes das entidades da administração estadual indireta e ao reitor da UERR
Cotidiano
Para o pleno do Tribunal, não foram apresentados motivos suficientes que justifiquem a criação da Lei
Política
Os ministros entenderam pela impossibilidade de sabatinar previamente dirigentes de autarquias, de empresas públicas de economia mista, defensores-públicos gerais, entre outros
Política
A deputada Tayla Peres explica que houve reclamação da falta de produtos básicos de higiene e alimentação no mercado.
Cotidiano
Ação Direta de Inconstitucionalidade é contra a lei estadual nº 1.398/2020, que limita a aquisição dos produtos frequentemente utilizados durante a pandemia
Política
O chefe do Poder Executivo pede a suspensão imediata de emendas parlamentares impositivas individuais e coletivas no orçamento estadual
Política
O governador Antonio Denarium (PSL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 628, com pedido de medida cautelar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de suspensão do pagamento de duodécimos à Universidade Estadual de Roraima (Uerr). A ação foi protocolada pelo governo na semana passada e distribuída ao ministro Luiz Fux. Na ação assinada […]
Economia
Antônio Denarium ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade 2, com pedido de medida cautelar, para suspender dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado para 2020
Política
Para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, emenda que alterou constituição do Estado infringe competência legislativa privativa da União
Política
Ação assinada por Denarium e pela Procuradoria-Geral do Estado alega que Lei Estadual 895/2013 é inconstitucional por tratar de uma questão pertinente à União