Cotidiano
TCU reconhece legitimidade da AGU para representação de agentes públicos
Decisão dá mais segurança jurídica para atuação expressamente prevista na legislação
Cotidiano
Decisão dá mais segurança jurídica para atuação expressamente prevista na legislação
Política
Agentes públicos que atuam em Boa Vista não podem fazer doações de bens, valores ou benefícios para a população ou empresas