Cotidiano
TJRR concede homologação de acordo em crime de menor potencial
Esse é o primeiro acordo do tipo formalizado em Roraima. Tal alternativa pode ser aplicada em casos de crimes praticados sem violência ou grave ameaça
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Política
Criminalista diz que juiz de garantias é avanço na legislação brasileira
Ao final da última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei nº 13.964/2019, mais conhecida como Pacote Anticrime, que provocou sérias mudanças na legislação penal brasileira. A avaliação, no entanto, é que as alterações foram mais positivas que negativas, em especial, na criação da figura do juiz de garantias. A informação é que […]
Política
Projeto anticrime propõe identificar e nomear facções
A medida, defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro