JESSÉ SOUZA
Lei criminaliza bullying e impõe maior punição a crimes contra crianças dentro de escolas
Já está em pleno vigor a Lei número 14.811, que criminaliza o bullying e cyberbullying ao incluí-los no Código Penal e que endurece penas para crimes violentos ou sexuais contra crianças e adolescentes, ampliando em dois terços a punição por homicídio contra vítima com menos de 14 anos de idade em escolas públicas e privadas. […]