Polícia
Justiça chama atenção para novas regras de autorizações de viagens
Com o objetivo de padronizar a forma de controle de crianças e adolescentes com idade abaixo de 16 anos em viagem dentro do território nacional, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou resolução sobre procedimentos para emissão de autorização nos Tribunais de Justiça de todo o país. A Resolução determina que nenhuma criança ou adolescente […]