Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente

Política

Regras devem ser atualizadas para incluir punição à fakes news

Grupo de Trabalho que discute alteração no Código Eleitoral é presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos)